Limite de faturamento MEI será alterado pelo governo; entenda quando

Um dos impedimentos para que mais empreendedores abram seu pequeno negócio é o limite de faturamento MEI (Micro Empreendedor Individual). Isso porque, o ganho permito hoje ainda está abaixo do que este grupo gostaria. Mas, o governo trabalha para aprovar um novo teto de rendimento para empresa. 

Limite de faturamento MEI será alterado pelo governo; entenda quando
Limite de faturamento MEI será alterado pelo governo; entenda quando (Imagem: FDR)

O grande interesse dos empreendedores é de que o limite de faturamento MEI possa aumentar. Dessa forma, mais empresas que hoje precisam se encaixar como médias empresas e pagar mais impostos poderiam finalmente usufruir de todos os benefícios que o micro empreendimento proporciona.

Além disso, o aumento significaria para o empreendedor a possibilidade de promover mais vendas, aumentar sua lista de clientes e ainda assim manter as vantagens tributárias que já possuí.

Qual deve ser o novo limite de faturamento do MEI?

Hoje já existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a ampliação do limite de faturamento do MEI. Enquanto isso, o Comitê Técnico do Microempreendedor Individual, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovou uma proposta de ampliação diferente do projeto de lei.

As propostas são:

Como é o limite de faturamento do MEI hoje

Atualmente para se tornar um micro empreendedor e usufruir de todas as reduções tributárias é preciso ter:

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há 470 mil microempresas com potencial para se transformarem em MEI após o aumento do teto. Para eles a vantagem é que pagariam menos impostos e teriam menor burocracia na gestão do negócio.

Quando o novo limite de faturamento começa?

A expectativa é de que um novo limite de faturamento MEI tenha início apenas após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial.

Outra possibilidade é de que a sugestão do Fórum passe pelo governo federal e surja como uma Medida Provisória que tem início imediato, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional mais tarde. Em todo caso, ainda não há uma data exata para que o novo limite comece a valer. 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
Sair da versão mobile