O faturamento do MEI para 2024 é tema de debate entre o governo e entidades que representam os empreendedores. Esse aumento de faturamento pode gerar novos cadastros e vagas de emprego. Contribuição mensal também deve sofrer reajuste no próximo ano.
O debate sobre o novo teto de faturamento do MEI para 2024 continua. Atualmente o microempreendedor individual pode faturar anualmente até R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 mensais. Para alguns, esse aumento pode reduzir a arrecadação, para outros ele deve contribuir para a geração de emprego e uma maior formalização.
Inclusive, a expectativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) é que esse aumento faça o número de MEI subir dos atuais 15,4 milhões para, 470 mil.
Novo teto de faturamento do MEI para 2024
No dia 28 de agosto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria informou que fez uma proposta de aumento do faturamento dos MEIs.
- Pela proposta o microempreendedor individual passaria a ter um teto de R$ 144,9 mil;
- O texto também cria uma rampa de transição que ampliaria o faturamento do MEI para que seja considerado microempresa
- Essa rampa de transição deve ajudar os empreendedores a se adaptar às mudanças que a alteração de categoria trará
- Nesse sistema, o empreendedor que ultrapassar 20% do teto de faturamento terá 180 dias para fazer os reajustes necessários
- O governo ainda propõe uma espécie de faixas de contribuição. Nela, quem tem um faturamento até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo; quem tem faturamento de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará 1,5%, o que corresponde a R$ 181,14 por mês
Nos casos em que o empreendedor ultrapassa o limite, são cobrados os impostos retroativos sobre o valor faturado.
O projeto já foi aprovado no Senado, mas ainda não há previsão de quando será votado na Câmara dos Deputados.
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