Desenrola Brasil será mantido em 2024? Veja as próximas etapas do programa

A lei que prorroga o Desenrola Brasil até 31 de dezembro de 2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, destinado ao refinanciamento de dívidas pessoais, teve sua medida provisória (MP 1.176/2023), criada em julho, com validade até 3 de outubro. 

A Lei 14.690, de 2023, que amplia o Desenrola Brasil, foi publicada sem vetos e já está em vigor. O programa, cuja norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 do deputado Elmar Nascimento, foi apresentado antes da criação do programa pelo Governo Federal. 

Em setembro, na Câmara dos Deputados, o deputado Alencar Santana relatou o projeto na forma de um substitutivo, incorporando o texto da MP que deu origem ao programa. O objetivo do Desenrola Brasil é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes.

Assim, torna-se possível a redução do endividamento, facilitando a retomada do acesso ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. 

Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de seis milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.

Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil

Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:

1. Acessar o portal www.gov.br
2. Selecionar “Entrar com gov.br”
3. Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
4. Preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
2. Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
3. Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
2. Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?

• Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640; 
• O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico). 

Quais dívidas poderão ser renegociadas?

• A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
• Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
• Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil. 

Quais bancos renegociam dívidas pelo Desenrola Brasil?

• Banco do Brasil;
• Bradesco;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Santander;
• Nubank;
• Inter;
• MercadoPago;
• PicPay.

Criação de conta Gov.br para renegociações do Desenrola Brasil

Veja abaixo como criar uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro:

Como criar conta gov.br

1. Acesse a página gov.br;
2. Clique em “Entrar com o gov.br”;
3. Digite o CPF para criar ou acessar a conta;
4. Preencha o formulário de cadastro, criando uma conta de nível Bronze.

Como habilitar o nível Prata

Para alcançar o nível Prata, as possibilidades são as seguintes:

1. Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
2. Validar seus dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil) – o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
3. Validar seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.

Como habilitar o nível Ouro

Para alcançar o nível Ouro, as possibilidades são as seguintes:

1. Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
2. Validar seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
3. Validar seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.