Hoje, um das regras que mantem a empresa dentro do regime de micro é o seu limite de faturamento MEI (Micro Empreendedor Individual). Caso o teto de R$ 81 mil no ano seja ultrapassado, o empresário é automaticamente convidado a alterar o seu empreendimento. Mas isso pode mudar em breve.
Para se tornar um micro empreendedor é preciso cumprir com os requisitos exigidos. Entre eles, atuar em uma das categorias permitidas pela Receita Federal, não ter uma filial, não ser sócio em outro empreendimento, e principalmente respeitar o limite de faturamento MEI. A partir disso a inscrição é gratuita e rápida.
Basta acessar o Portal do Empreendedor do governo federal e criar o seu cadastro, no fim do processo o número de CNPJ já é emitido junto com alvará de funcionamento. Agora, dois projetos individuais têm o mesmo interesse, o de aumentar o valor permitido no faturamento para ser micro empreendedor.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicou que trabalha em uma proposta que aumenta o faturamento MEI.
No caso do Mdic, a ideia é subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Para isso, seria criada uma nova faixa de micro empreendedor, em que quem ultrapassasse R$ 81 mil passaria a pagar contribuição de R$ 181 por mês que equivale a 1,5% do novo teto.
Quando começa o novo limite de faturamento MEI?
Para os micro empreendedores que são obrigados a conter a sua receita para conseguir se manter neste regime e usufruir do pagamento baixo de impostos, o aumento do limite faturamento MEI é muito importante. Eles poderiam se manter pagando menos tributos e sua empresa poderia crescer.
Em entrevista a CNN, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi otimista sobre a aprovação do projeto. Para ele, seria uma forma de fortalecer o desenvolvimento e gerar mais empregos.
Além disso, confirmou que a aprovação de um novo limite de ganho para o MEI pode acontecer ainda em setembro.
“Se houver entendimento no colégio de líderes — o que eu acho muito possível — podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio de semestre. Vamos trabalhar para isso”, disse.
