Desde a Reforma da Previdência em 2019, o projeto para a aposentadoria por invalidez permanente passou por alterações. Contudo, a legislação atual pode resultar em um salário do INSS inferior não apenas aos vigentes até 2019, mas também aos benefícios por incapacidade temporária.
O salário do INSS sofreu ajustes, impactando diretamente essas modalidades de aposentadoria, além de gerar várias ações judiciais individuais e coletivas contestando o novo cálculo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se palco dessa questão, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2019, que questiona a validade de alguns aspectos da reforma.
Essa discussão judicial evidencia as controvérsias em torno da reformulação do benefício. Em um exemplo prático de como a Reforma da Previdência impactou notavelmente o salário do INSS.
O caso foi evidenciado em um caso pela BBC Brasil, uma enfermeira que ganhou mais de R$ 4 mil teve sua aposentadoria por invalidez resultando em um benefício atual de pouco mais de R$ 1.800.
Essa redução de 60% no salário do INSS a deixa em dificuldades financeiras, dependendo da ajuda de familiares para cobrir despesas, contrastando com a época anterior à reforma, quando conseguiu se sustentar com um benefício na casa dos R$ 3 mil. Atualmente, ela busca judicialmente o retorno ao valor anterior.
Simulador do salário do INSS
A aposentadoria pelo INSS é determinada a partir da média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994.
Além disso, o valor da aposentadoria também é influenciado pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Esses fatores conjuntos determinam o montante final da aposentadoria.
Calcular a aposentadoria pelo INSS pode ser feito de forma simples usando a calculadora disponível no FDR. Para utilizar essa ferramenta, siga estas etapas:
- Informar o sexo (feminino ou masculino);
- Informar a idade atual;
- Informar com qual idade pretende se aposentar;
- Informar o tempo de contribuição (anos trabalhados) até o momento;
- E por último, informar o valor médio de todos os salários diferentes no tempo de contribuição (somar todas as variações salariais e dividir pela mesma quantidade).