Aposentadoria por invalidez 2024: entenda o que muda na idade mínima

A aposentadoria por invalidez, formalmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, passa a aplicar mudanças. Quem for solicitar o salário devido a doença terá que lidar com as novas regras no que diz respeito a liberação do pedido. Principalmente em relação a idade mínima do segurado.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede aposentadoria por invalidez para os segurados que conseguirem comprovar por meio de perícia médica que não têm condições de retornar ao trabalho. A aposentadoria pode ser liberada no pedido direto, ou por meio da transição do auxílio-doença.

Neste segundo caso, ao constatar a enfermidade o cidadão dá entrada no Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença, mas o médico perito pode transformar o auxílio em aposentadoria. Isso se for comprovado que a enfermidade não é temporária, mas que incapacita-o de forma permanente.

Não existe uma lista fixa de incapacidades que garantem o pagamento da aposentadoria por invalidez, o que existem são doenças mais comuns. Por exemplo, a descoberta de um câncer ou da contração do vírus HIV. A regra para conseguir se aposentar é muito clara: a doença tem que incapacitar para o trabalho.

O pedido é feito no Meu INSS, encaminhando documentos de identificação, de vínculo como segurado, e agendamento da perícia médica. No dia do exame é importante levar outros laudos e exames médicos. Outra possibilidade é conseguir passar pela perícia online por meio de atestado.

O que muda na idade mínima da aposentadoria por invalidez

Uma das mais comuns formas de se aposentar é por meio da aposentadoria por idade. Nesta modalidade o INSS libera o salário vitalício para quem comprovar que realizou 180 contribuições, se for mulher deve ter 63 anos e se for homem é necessário 65 anos. 

No caso da aposentadoria por invalidez, porém, não há exigência de idade mínima para conseguir se aposentar. Isso significa que tanto um jovem, quanto um idoso, se conseguirem comprovar que estão inválidos para retorno ao trabalho poderão se afastar de forma permanente e garantir um salário.

A cada dois anos os aposentados são chamados para uma nova perícia médica, onde deverá ser avaliado se continuam inválidos para o retorno ao trabalho. Deixam de ser obrigados a fazer a renovação da perícia bianual aqueles que alcançarem 60 anos, ou tiverem 15 anos de pagamento da aposentadoria.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Existem regras que serão usadas como critério para que o INSS aceite ou recuse o pedido da aposentadoria por invalidez. A liberação do benefício de forma permanente vai depender do cumprimento dos seguintes requisitos:

• Cumpriram com mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Apresentem na perícia médica condição física ou mental que os torne incapaz de retornar ao trabalho, ou de ser realocado em outra função na mesma empresa;
• Tem a qualidade de segurado do INSS, com as contribuições em dia, ou dentro do período de graça.

Isenção da carência do INSS

Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador das 12 contribuições mensais. Isso significa que ter contraído uma das enfermidades abaixo libera ao cidadão a aposentadoria por invalidez independente do número de contribuições.

• tuberculose ativa;
• doença de Parkinson;
• hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
• transtorno mental grave, desde que com alienação mental;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cegueira;
• cardiopatia grave;
• neoplasia maligna (câncer);
• espondilite anquilosante (conhecida como espondiloartrose anquilosante);
• esclerose múltipla;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids/HIV);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• acidente vascular encefálico (agudo); e
• abdome agudo cirúrgico.

Documentos para pedir aposentadoria por invalidez

Para aumentar a garantia de que a aposentadoria por invalidez será liberada, ao fazer o pedido no portal do INSS, o trabalhador terá que anexar alguns documentos. Os comprovantes pessoais podem ser dispensados caso o sistema consiga identificar o cidadão apenas com o seu número de CPF.

Há casos que o INSS pede pelo envio da carteira de trabalho, CNIS (Comprovante Nacional de Informações Sociais), e outros. No caso da aposentadoria por invalidez é comum ter que enviar:

• Laudos médicos;
• Atestados;
• Receitas médicas;
• Prontuário.

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