A última reforma da previdência mudou completamente as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem deseja se aposentar, no entanto, precisa conhecer as novas regras para garantir que seus direitos estejam sendo assegurados.
A principal mudança feita em 2019 envolveu a imposição de uma idade mínima para a concessão do benefício. Anteriormente, a aposentadoria era baseada unicamente no tempo de contribuição.
Atualmente, as regras para a aposentadoria exigem:
- Homens: Idade mínima de 65 anos. Carência de 180 meses. Mínimo de 15 anos de contribuição.
O valor da aposentadoria corresponde a 60% da média de todos os salários, acrescido de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. - Mulheres: Idade mínima de 62 anos em 2023. Carência de 180 meses. Mínimo de 15 anos de contribuição.
- O valor da aposentadoria é de 60% da média de todos os salários, com acréscimo de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.
Nova regra de transição do INSS
- As novas regras são aplicáveis apenas aos contribuintes que iniciam o processo de aposentadoria após a Reforma da Previdência.
- Para aqueles que já atenderam aos requisitos mínimos até 2019, a Regra de Transição permite o uso das normas antigas anteriores à alteração.
- Isso possibilita a aposentadoria sem cumprir a idade mínima, desde que comprove o exercício em atividades consideradas de risco ou exposição a agentes nocivos.
- Professores têm um encurtamento na idade mínima para aposentadoria (60 anos para homens e 57 anos para mulheres) desde que comprovem 25 anos de contribuição atuando em funções de magistério em diferentes níveis educacionais.
Documentação necessária
Ao pleitear a aposentadoria, é imprescindível separar alguns documentos importantes exigidos pelo INSS:
- Documento de identificação com foto, preferencialmente RG.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
- Extrato CNIS.
- Carnês de contribuição.
É fundamental buscar a assessoria de um advogado especializado para orientação e tratativas burocráticas durante a solicitação do benefício previdenciário.
