A primeira fase da reforma tributária, aprovada recentemente pelo Senado Federal e agora retornando à Câmara dos Deputados para nova votação, visa simplificar a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas nas compras de produtos e serviços pelos brasileiros.
Produtos e serviços como cesta básica, remédios e combustíveis serão impactados de diversas maneiras pela reforma tributária devido a uma extensa lista de questões e alíquotas especiais.
Paralelo a isso, destaca-se um marco histórico com medidas que introduzem progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Confira a seguir, os produtos e serviços mais impactados pela reforma tributária.
Impactos da reforma tributária
Cesta básica
No Senado, a tributação da cesta básica, anteriormente polêmica na Câmara dos Deputados, passou por alterações significativas. Uma solicitação do Ministério da Fazenda foi realizada na criação de duas listas distintas.
A primeira contempla a cesta básica nacional, destinada ao combate à fome, com alíquota zero e possibilidade de regionalização por meio de lei complementar. A segunda apresenta um pacote com índice reduzido para 40% da alíquota-padrão e um mecanismo de cashback direcionado a famílias de baixa renda.
A reforma tributária, tal como aprovada na Câmara, não impunha restrições ao número de itens com alíquota zero. O impacto final nos preços ainda permanece incerto. Em junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um relatório indicando um possível aumento de 59,83% na cesta básica.
O percentual considera a redação anterior da reforma, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Entretanto, esse estudo foi alvo de contestações por parte de economistas, parlamentares e membros do governo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentou um estudo do Banco Mundial informando que a carga tributária sobre a cesta básica poderia cair, em média, 1,7% com a redução de 50% na alíquota de IVA duplo.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda na época, afirmou que o novo sistema tornaria a cesta básica mais acessível.
As divergências nas estimativas surgem devido à tributação em cascata sobre muitos produtos da cesta básica, onde os impostos incidem sobre o preço na etapa anterior da cadeia produtiva.
A autorização atual de tributos federais sobre esses produtos, embora torne os produtos mais baratos, impede o aproveitamento de créditos tributários.
Combustíveis
Proposta como parte da reforma tributária, a alteração no tratamento de combustíveis e financiamentos envolve a implementação de um IVA duplo, com alíquota única em todo o país, variando conforme a categoria do produto.
Notavelmente, essa tributação ocorrerá somente uma vez na cadeia produtiva, seja no momento do refino ou na importação. Este ajuste segue uma proposta de reforma apresentada em 1992.
No decorrer das discussões no Senado, foi introduzida a perspectiva de aplicação do Imposto Seletivo sobre Combustível e Petróleo, com alíquota de 1% para a remoção de petróleo e minérios.
Avaliações do Centro Brasileiro de Infraestrutura indicam uma arrecadação estimada em R$ 9 bilhões, considerando apenas a exploração de petróleo, excluindo outros minerais. No entanto, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás argumenta que tal regime implicará em aumentos significativos nos preços finais.
Como justificativa aponta para incertezas dadas as definições pendentes por lei complementar e a possibilidade de concessão de créditos tributários, com o impacto total dependente da alíquota final do IVA dual.
Remédios
Na reforma tributária aprovada, há uma previsão de uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos relacionados à saúde menstrual. Uma adição do Senado ampliou essa redução para produtos de nutrição enteral e parenteral, que combatem as complicações da desnutrição.
Especialistas afirmam que a reforma terá impacto limitado nos preços dos medicamentos, principalmente devido às regulamentações específicas para medicamentos genéricos e ao regime tributário especial previsto pela Lei 10.047, de 2000, para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Na reforma tributária, o Senado ampliou a isenção de IVA para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e organizações assistenciais sem fins lucrativos.
Anteriormente, a Câmara dos Deputados havia zerado a alíquota para medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves, como câncer.
