A discussão da reforma tributária ganhou ainda mais força nos últimos meses. Depois de apresentada no Senado Federal, a primeira versão do relatório será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro. Entenda o que está em jogo e as possíveis mudanças.
Vale destacar que o texto já passou por duas instâncias: após a aprovação dos deputados, também passou pelo aval dos senadores. O último passo será a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Detalhes do novo texto da reforma tributária
- aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados;
- determinação de uma revisão periódica, a cada cinco anos, dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia (entenda mais abaixo);
- limitação da carga tributária sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) — com base na média da receita no período de 2012 a 2021 (entenda mais abaixo);
- criação de uma alíquota intermediária de impostos — com redução de 30% em relação à alíquota geral — para profissionais liberais, como advogados, médicos e arquitetos;
- inclusão de setores em regimes diferenciados de tributação, entre eles o de saneamento, telecomunicações e concessão de rodovias.
O que muda nos impostos com a reforma tributária?
A reforma tributária extingue cinco tipos de impostos que hoje são cobrados separadamente. São eles: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A partir disso, deve haver a criação de um novo imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substituirá o ICMS cobrado nos Estados e o ISS cobrado por municípios;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificando os impostos federais tributos federais: PIS, Cofins e IPI, sem tributação em cascata.
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