- A reforma tributária prevê mudança na cobrança de impostos;
- Cinco tipos de impostos devem ser extintos;
- Mudanças devem afetar o dia a dia do consumidor brasileiro.
Na Câmara dos Deputados não se fala em outra coisa senão na votação da reforma tributária. A proposta chega até os parlamentares através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê mudanças na cobrança de impostos que incidem sobre consumo. Na prática, os produtos e itens básicos serão modificados afetando o bolso dos brasileiros.
A expectativa é de que a PEC sobre a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados até esta sexta-feira (7), isso porque há recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho o que vai inviabilizar a análise dessa proposta. Na prática, o intuito desta reforma é colocar fim em cinco diferentes tipos de impostos, e unificar a tributação de produtos de consumo.
Para entender melhor como todo esse sistema pode afetar o bolso do brasileiro, o FDR separou duas partes importantes da reforma tributária. A primeira é quais impostos deixarão de ser cobrados, e como eles ficarão caso a medida seja aprovada. E a segunda é como as cobranças aos cidadãos serão afetadas.
Como a reforma tributária muda a cobrança de impostos?
O texto que cria a reforma tributária sugere que sejam eliminados cinco tipos de impostos cobrados em diferentes instâncias: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A partir disso é que começam as mudanças.
Criação do IVA
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual vai substituir todos os outros cinco impostos que serão eliminados. Esta tributação será dividida em duas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.
Quando o imposto será cobrado
Hoje, a tributação é feita na origem do produto. O IVA prevê a cobrança no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Além disso, haverá desoneração de exportações e investimentos.
Criação do Imposto Seletivo
A reforma tributária prevê o início da cobrança do Imposto Seletivo para a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por exemplo o cigarro e bebidas alcoólicas.
Três diferentes alíquotas de tributação
Os novos impostos previstos na reforma tributária terão três pesos diferentes: alíquota única como regra geral, alíquota reduzida em 50% para oito grupos de produtos, e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Como a reforma tributária afeta o bolso dos brasileiros?
A mudanças de impostos proposta pela reforma tributária terá grande potencial para mudar o dia a dia dos brasileiros, já que afetará produtos de consumo e serviços.
Cesta básica
Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) havia previsto um aumento de 60% para os produtos que compõem a cesta básica. No entanto, este aumento se refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no preço final ao consumidor.
Para o governo, o interesse da Abras foi de causar polêmica nas redes sociais, interferindo na má interpretação da proposta para os consumidores.
Medicamentos
À CNN Brasil, Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explicou que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. Já que grande parte deles devem se enquadrar nas alíquotas reduzidas, mas nenhum foi incluso para alíquota zero.
Serviços
De acordo com o professor Rodrigo Leite, sentirão impacto com aumento de preços os serviços realizados por grandes empresas. Enquanto o MEI (Micro Empreendedor Individual) e o Simples Nacional não têm previsão de serem afetados.
Saúde, educação e transporte
A reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Ainda assim, o professor acredita que serviços de transporte oferecidos por empresas como Uber terão aumento de preço, já que o imposto IBS vai subir.
No caso da educação, caso as escolas privadas tenham que pagar mais impostos, o valor para o consumidor final também ficarão mais caros.
IPVA
O texto da reforma tributária prevê que o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) passe a ser cobrado para os proprietários de veículos aquáticos e aéreos. Hoje, iates, jatinhos e outros não precisam pagar imposto.
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