13º salário pago no fim do mês? Tire suas dúvidas sobre o benefício

Com a proximidade do final de ano, festividades, gastos extras e afins, os trabalhadores só pensam em um único benefício: o pagamento do 13º salário. É direito de todo funcionário com carteira assinada receber o abono natalino, e a primeira parcela deve ser transferida para conta até o final deste mês. 

A CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) garante que os colaboradores com carteira de trabalho assinada tenham acesso ao pagamento do 13º salário. O benefício é pago em duas parcelas, e sempre proporcional ao período que foi trabalhado durante o ano. Vale como mês contado 15 dias de serviço.

Isso significa que caso tenha trabalhado por menos de 15 dias neste ano com carteira assinada, por exemplo em uma contratação recente, a empresa não tem obrigação de liberar o 13º. Além disso, aqueles que não foram contratados no sistema CLT também não serão remunerados com o 13º pagamento. 

Os funcionários em cargo de jovem aprendiz, ou que ocupam vagas temporárias, desde que estejam registrados há mais de 15 dias também deverão ser remunerados com o 13º salário. O prazo de pagamento respeita a mesma ordem que aquela estabelecida para os demais colaboradores.

Quando será pago o 13º salário?

O pagamento do 13º salário acontece em duas fases, mas principalmente respeitando dois limites de períodos. Há três opções de pagamento deste abono que deve respeitar a legislação. Neste mês de novembro acontece o principal pagamento, onde não há desconto na primeira parcela.

• 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias caso seja solicitado pelo funcionário;
• 2ª parcela: até 20 de dezembro;
• Parcela única: até 30 de novembro.

A Lei n° 4.749 é que determina o prazo de 30 de novembro para pagamento da primeira parcela ou parcela única. Caso a empresa descubra este regulamento pode ser denunciada no Ministério do Trabalho e terá que lidar com as consequências judiciais que lhes serão aplicadas.

Para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os prazos são outros. De acordo com um acordo feito entre o governo brasileiro e as centras sindicais em 2006, a primeira parcela deve ser paga até agosto e a segunda em dezembro. 

Mas, por meio de uma iniciativa do governo federal, como tem acontecido nos últimos anos, o pagamento acontece no primeiro semestre do ano. Em 2023 o depósito já aconteceu. 

Cálculo do valor do 13º salário

Para calcular o valor do 13º salário é preciso considerar o valor do salário bruto registrado em folha. A quantia total é dividida nas duas parcelas que serão liberadas, e ainda conta com os descontos. Entenda como funciona o cálculo dependendo da situação. 

1ª parcela

• 50% do valor do salário bruto que foi registrado no último mês em holerite.

2ª parcela

• Valor restante (50%) do salário bruto;
• Desconto para contribuição do INSS, Imposto de Renda e pensão alimentícia.

Parcela única

• Valor total com descontos do INSS e do Imposto de Renda.

13º salário proporcional

O 13º salário proporcional é válido para quem não trabalhou em todos os últimos 12 meses, ou seja foi contratado durante o ano.

• Divida o salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano.

Descontos no valor do 13º salário

Os descontos no valor do 13º salário são programados para o mês de dezembro, isso significa que neste mês os trabalhadores receberão a quantia integral sem nenhuma alteração. Enquanto em dezembro serão feitas as subtrações obrigatórios e que não podem ser desconsideradas.

Entenda cada uma delas.

Contribuição do INSS

Contribuição do Imposto de Renda

FGTS

Desconto de 8% para contribuição no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Outros tipos de descontos

Também são permitidos descontos no 13º salário referente a:

• Pensão alimentícia;
• Empréstimo consignado.

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