Minha Casa Minha Vida: veja a lista de documentações exigidas no financiamento

Desde o início deste ano os interessados em comprar a casa própria com condições especiais podem contar com o Minha Casa Minha Vida. O programa de incentivo ao financiamento imobiliário usa recursos do governo federal, e traz opções mais vantajosas para quem possuí renda familiar mais baixa. 

A primeira versão do Minha Casa Minha Vida foi lançada em 2009, naquela época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandava o país pela segunda vez. O programa foi criado com o objetivo de oferecer para famílias pobres a chance de comprar a casa própria com parcelas de pequeno valor todos os meses.

Houve uma pausa no funcionamento do programa, quando em 2020 foi criado o Casa Verde e Amarela, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro. O interesse era tirar a relação que o financiamento popular tinha com o governo de Lula, e dar a Bolsonaro sua própria marca social. 

O Casa Verde e Amarela, porém, não conseguiu o mesmo efeito que o Minha Casa Minha Vida porque focou mais na redução de taxas de juros para os financiamentos do que na liberação de subsídios. O planejamento era de corte para o programa em 2023, o que gerou muita crítica. 

Com o início do terceiro mandato de Lula, o Ministério das Cidades que ficou responsável pelo financiamento popular retomou o Minha Casa Minha Vida. A meta da administração pública é de que até 2026 quando o governo atual chegará ao fim, pelo menos 2 milhões de imóveis seja financiados.

Quem pode financiar imóvel no Minha Casa Minha Vida?

Os requisitos para conseguir o financiamento de imóvel no Minha Casa Minha Vida são baseados na renda familiar. Existem três tipos de grupos que conseguem comprar uma propriedade nova ou usada por meio dos recursos do programa. Estas pessoas são divididas em faixas.

• Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

As faixas 1 e 2 têm direito a subsídios, isso significa que uma parcela do valor total do imóvel é paga pelo governo federal. Essa parte pode chegar a 90% da quantia cobrada, dependendo das condições do imóvel e do comprador. Quem está na faixa 3 tem acesso a taxa de juros menores do que as do mercado atual.

A liberação de imóveis da faixa 1, prioriza o financiamento solicitado por mulheres chefes de família, famílias que possuem crianças, ou moradores de rua. Para a faixa 1 o governo federal constrói imóveis em terrenos cedidos pela prefeitura, e vende em pequenas parcelas aos inscritos no programa.

Como conseguir o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida?

Para conseguir o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida é preciso passar por aprovação do banco. Hoje, o banco parceiro do programa é a Caixa Econômica Federal, por isso é necessário solicitar a compra do imóvel dentro das regras deste banco. É possível adquirir imóveis na planta, ou usados.

As regras para solicitar a compra dependem ainda da faixa de renda que cada um se enquadra:

• Faixa 1: pode se inscrever na prefeitura ou organizações parceiras da prefeitura para tentar a compra de imóveis em condomínios construídos pelo governo, ou buscar o financiamento direto na Caixa para imóveis fora dos condomínios públicos;
• Faixa 2 e 3: financiamento direto com a Caixa, ou por intermediação das construtoras.

Simulação

A Caixa libera a simulação da compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida:

• Acesse o simulador da Caixa;
• Preencha os dados solicitados;
• Tenha acesso ao valor de entrada, parcelamento e taxa de juros.

Documentos necessários para financiamento no Minha Casa Minha Vida

Os documentos do financiamento no Minha Casa Minha Vida deverão ser apresentados na Caixa Econômica para aprovação. A lista com documentação específica pode ser apresentada pelo banco.

Para facilitar a aprovação da sua compra tenha em mãos:

Documentos do comprador:

• CPF;
• Documento de identidade (RG);
• Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
• Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
• Certidão de Nascimento, caso você seja solteiro;
• Certidão de Casamento, se houver;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
• Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
• Comprovante de residência.

Documentos para imóvel na planta:

• projeto e alvará de construção aprovados pela prefeitura;
• memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
• declaração elétrica e de esgoto;
• projeto arquitetônico, de execução e complementar;
• matrícula da obra para fins de INS;
• documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
• descrição orçamentária da obra.

Documentos do imóvel:

• certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
• matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável;
• instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel.