MEI tem limite de faturamento alterado a partir de 2024? veja as mudanças

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deveria saber que existe um projeto de lei (PL) em discussão sobre o aumento do limite de faturamento do seu negócio. A proposta indica um novo limite, além de também indicar mudanças na quantidade de funcionários. Siga na matéria e fique por dentro das alterações.

MEI tem limite de faturamento alterado a partir de 2024? veja as mudanças
MEI tem limite de faturamento alterado a partir de 2024? veja as mudanças. Imagem: FDR

Em 2023, o limite de faturamento MEI anual é de R$ 81 mil – o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750. O PL propõe alterar o valor para até R$ 130 mil e contratação de até dois funcionários. Hoje, o microempreendedor pode contratar apenas um empregado.

Como emitir a nota fiscal do MEI pelo GOV.br?

  • Acesse o portal Emissor Nacional, o login pode ser feito com a sua conta gov.br ou você pode efetuar o cadastramento dos dados da pessoa jurídica;
  • O sistema também está disponível através do aplicativo, no entanto, é necessário fazer o cadastro pela internet antes de usar o app;
  • Em seu primeiro acesso você vai precisar entrar em “Configurações”, basta clicar no símbolo de engrenagem no canto superior da tela;
  • Nessa seção você deve inserir e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
  • Selecione no campo Valor Aproximado dos Tributos a terceira opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
  • Pronto, você já pode emitir a sua nota fiscal clicando no símbolo de folha com um +;
  • É necessário escolher a emissão completa ou emissão simplificada, sendo que essa última está disponível apenas para quem é MEI;
  • Na página seguinte é necessário preencher os campos para fazer a emissão.

Vale lembrar que desde o dia 1º de setembro de 2023, o processo de emissão da Nota Fiscal ganhou facilidades. Agora, é possível gerar o documento através de aplicativo, além de conseguir acessar o formato em PDF. A utilidade ajuda no compartilhamento.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].