Ser um Microempreendedor Individual (MEI 2024) se tornou o grande desejo do trabalhador que não pretende mais atuar de maneira autônoma. Criado em 2008, este é um regime empresarial que permite o vínculo junto ao Simples Nacional com menos burocracia.
O MEI 2024 já é uma realidade para cerca de 14 milhões de brasileiros que atuam em diversas atividades. E daí vem a pergunta que não quer calar. Afinal, quais profissões podem ser enquadradas no regime do Microempreendedor Individual?
Os milhões de microempreendedores com CNPJs ativos no Brasil fazem com que esta seja a categoria que mais cresce e se fortalece por todo o país. As razões para este fomento vão desde a facilidade no registro, à redução dos impostos e benefícios para o cidadão.
Mesmo diante de tantas vantagens, nem todos podem ser MEI 2024, pois o regime, embora não seja tão burocrático, possui normas específicas que permitem seu enquadramento. A seguir, você confere a lista de atividades permitidas e excluídas, bem como as etapas de registro.
O que é preciso para ser MEI 2024?
Por fim, para se registrar é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Direitos do MEI 2024
Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Emissão de nota fiscal;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
- Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.
Valores e contribuições do MEI 2024
O salário mínimo tem influência direta na contribuição deste regime, que é baseada em 5% do piso nacional. Neste sentido, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, determina que os valores que compõe o recolhimento são o:
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Além de uma variável referente à seguridade social.
Tendo em vista que a MP fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, os valores de recolhimento da categoria passam a ser os seguintes:
- R$ 66 de seguridade socia;
- R$ 67 para a contribuição do ICMS;
- R$ 71 para a contribuição do ISS;
- R$ 72 para a contribuição conjunta do ICMS e ISS.
Na circunstância do Microempreendedor Individual Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição destinada à seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ajustado para R$ 158,40, além dos valores equivalentes ao ISS e ao ICMS.
Cabe destacar que, o período de apuração é realizado pelo regime de competência. Logo, os novos valores de contribuição do microempreendedor começaram a ser recolhidos no mês de junho, quando foi possível emitir todos os documentos de arrecadação simplificada (DAS), correspondentes aos períodos de apuração de maio a dezembro.
Lista de atividades aptas ao MEI 2024
- Artesão;
- Açougueiro;
- Agente de viagens;
- Barbeiro;
- Cabeleireiro;
- Cantor;
- Comerciante;
- Confeiteiro;
- Costureira;
- Cuidador de idosos;
- Eletricista;
- Encanador;
- Fotógrafo;
- Instrutor de idiomas;
- Manicure e pedicure;
- Marceneiro;
- Maquiador;
- Motoboy;
- Pedreiro;
- Pintor;
- Sapateiro;
- Vendedor ambulante e mais.
Lista de atividades excluídas do MEI 2024
Confira as últimas 34 atividades que foram excluídas dessa modalidade:
- Abatedor(a) de aves;
- Adestrador(a) de animais;
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Coveiro;
- Dedetizador(a);
- Editor(a) de jornais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfestantes;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador;
- Tosador(a) de animais domésticos.
