MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado

Estar enquadrado como MEI traz diversos benefícios para os microempreendedores individuais brasileiros. No entanto, para garantir a manutenção das vantagens, é preciso obedecer algumas regras impostas pela legislação do Brasil.

MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado
MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado

Um dos critérios para o enquadramento como MEI é a renda anual obtida por meio do negócio. Para continuar atuando como microempreendedor individual, o teto estabelecido é de um faturamento de R$ 81 mil por ano. Esse valor inclui todas as transações realizadas pela empresa.

Ao final do ano, uma declaração sobre o faturamento precisa ser enviada para a Receita Federal. No documento, o MEI informa todas as transações realizadas no período.

No entanto, diversos microempreendedores não tem incluído as transações realizadas via Pix na declaração, o que gera uma inconsistência de dados para o órgão federal. Por isso, alguns MEIs correm o risco de ter o cadastro excluído.

Ao ser removido do cadastro, o MEI perde uma série de vantagens que incluem o acesso ao Simples Nacional, que ajuda na simplificação do pagamento de tributos do MEI, benefícios do INSS como auxílio doença e maternidade, além da possibilidade de emissão de notas fiscais pelos serviços prestados.

Como regularizar o MEI?

  • Para evitar a situação, é essencial que o MEI siga as exigências estabelecidas para sua atividade;
  • Por isso, os serviços prestados pelos microempreendedores individuais devem ser registrados;
  • O microempreendedor também tem a possibilidade de emitir a nota fiscal para cada serviço;
  • Além disso, ele deverá registrar cada pagamento recebido, incluindo os que foram realizados via Pix;
  • O total correto deve ser incluído na declaração do MEI;
  • O documento é emitido anualmente para a Receita Federal;
  • O valor somado não deve ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil;
  • A regularização evita prejuízos futuros como o desenquadramento como MEI.

Confira mais informações sobre o MEI neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.