Acabou de abrir seu MEI? Entenda como emitir NOTA FISCAL pela internet

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) é um dos documentos cuja emissão é de direito do Microempreendedor Individual (MEI). Na última quarta-feira, 18, um novo modelo de padrão nacional foi instituído junto ao regime empresarial. 

Acabou de abrir seu MEI? Entenda como emitir NOTA FISCAL pela internet
Acabou de abrir seu MEI? Entenda como emitir NOTA FISCAL pela internet. (Imagem: FDR)

O novo modelo de nota fiscal do MEI foi emitido em evento simbólico através de uma microempresa individual registrada em município não conveniado à plataforma. A etapa representa uma significativa evolução dos emissores nacionais, já disponíveis para qualquer MEI prestador de serviços

A iniciativa do Governo Federal conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Hoje, a NFSe é um modelo adotado por 180 municípios, sendo 18 capitais, caracterizando o equivalente a 50% do volume total de emissões do país. 

A partir de abril deste ano, todo MEI que presta serviços para pessoas jurídicas deverá emitir as notas fiscais de acordo com o padrão nacional. 

Tipos de nota fiscal liberadas para o MEI

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional. O modelo é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios, principalmente lojas virtuais que trabalham com e-commerce. Porém, ao optar por este tipo, deverá pagar impostos pelas notas emitidas

Nota fiscal avulsa (NFA) 

É o tipo de documento mais simples. Basta ter o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), imprimir e preencher os dados da transação. A nota fiscal avulsa tem indicação para quem faz emissões eventuais e prefere fazer isso manualmente. 

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) 

Semelhante com a NFA, porém com o processo de emissão online. Geralmente, quem faz uso desta nota são lojas virtuais online que geram o documento para demandas específicas. No entanto, este modelo de documento não está disponível para emissão em todos os estados. O recomendado é confirmar com a Secretaria Estadual de Fazenda.

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)

A NFC-e tem indicação para quem tem loja física, mas prefere o modelo digital para facilitar o armazenamento. Para solicitá-la, é preciso pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda.

Como emitir nota fiscal do MEI?

Antes de mais nada, o MEI precisa ter uma inscrição estadual ou municipal. O modelo irá variar de acordo com o tipo de nota. Também será necessário um certificado digital, credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Prefeitura, bem como um software emissor. 

No que compete à Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a partir de 2023, este modelo será padronizado em todo o Brasil. Basta apenas que o microempreendedor preencha um formulário com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou CNPJ do tomador, uma descrição do serviço e o valor cobrado

Cumpridos esses passos, o cliente receberá uma notificação diretamente na tela do dispositivo móvel, onde será capaz de visualizar todas as notas fiscais recebidas. Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a NF-e ficará disponível em aplicativo para dispositivos móveis, bem como por um serviço de comunicação do tipo API.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.