Liberado anualmente pelo Governo Federal, o pagamento do PIS/PASEP beneficia diversos trabalhadores formais em todo o país. Neste ano, os recursos já foram disponibilizados para saque e devem ser solicitados pelos trabalhadores até o dia 28 de dezembro.
Os pagamentos realizados em 2023 tiveram como base o ano de 2021. Dessa forma, para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador tenha exercido alguma atividade formal durante esse período.
A liberação de recursos foi iniciada em janeiro e finalizada no mês de julho. Assim, o dinheiro já está disponível para saque. A retirada deve ser realizada na instituição bancária responsável pelo pagamento.
No caso de servidores, esse depósito é feito pelo Banco do Brasil. Já para trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento. Quem ainda não efetivou a retirada dos recursos deve procurar um dos bancos para efetivar o saque.
Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP é preciso que o trabalhador cumpra alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira. São eles:
- Ter trabalhado formalmente no ano base do pagamento;
- Possuir média salarial de, no máximo, dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- O valor que será recebido pelo trabalhador varia de acordo com o período trabalhado no ano base;
- Para saber quanto irá receber, ele deve dividir o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, por 12;
- Em seguida, é preciso multiplicar o resultado pelo total de meses trabalhados;
- Para contar como um mês trabalhado, é preciso que a atividade tenha sido exercida por um período de, no mínimo, 15 dias;
- O resultado final obtido após o cálculo será o valor ao qual o trabalhador tem direito ao saque.
Saiba mais detalhes sobre o pagamento do PIS/PASEP neste link.
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