Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS tem data anunciada pelo governo

Nesta segunda-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a proposta de alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS está a caminho do Congresso Nacional.

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Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS tem data anunciada pelo governo (Imagem: FDR)

A tramitação da medida tem enfrentado obstáculos devido a resistências em setores do governo. Marinho teve uma reunião com o presidente Lula nesta segunda-feira, a primeira desde a cirurgia do chefe do Executivo.

Após o encontro, o ministro destacou que a decisão final sobre a proposta deve ser anunciada nos próximos dias, indicando que o projeto de lei será encaminhado ao Congresso em breve.

Novas regras do FGTS

  • A proposta em questão visa permitir o acesso ao saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e não conseguiram utilizar os recursos após serem demitidos.
  • A iniciativa foi encaminhada pelo Ministério do Trabalho em agosto, passando posteriormente por avaliação da Casa Civil e consulta à equipe econômica.
  • No entanto, no Palácio do Planalto, há preocupações de que a proposta possa encontrar resistência durante a tramitação no Congresso.
  • Deputados e senadores podem resistir a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram, temendo que isso afete o fundo do FGTS, apesar de ser uma medida popular entre os trabalhadores e de contribuir para a economia.

Transportes por aplicativos

Além do anúncio sobre a reforma no saque-aniversário do FGTS, Marinho informou o presidente Lula sobre as propostas de regulamentação das atividades de transporte de pessoas e entregas por aplicativos.

No entanto, as discussões para os serviços de entrega ainda não chegaram a um acordo, e a proposta deve seguir os princípios da regulamentação do transporte de passageiros.

À medida que essas propostas avançam, o governo busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores, a demanda popular e as preocupações econômicas, demonstrando um esforço contínuo para aprimorar as políticas e regulamentações relacionadas ao mercado de trabalho e às atividades por aplicativos.

Ariel França
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