Depois de uma discussão mal sucedida com representantes das plataformas, e quem presta trabalho por aplicativo, o governo decidiu se posicionar. Ainda longe de chegar a uma decisão que agrade os dois lados, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara um Projeto de Lei (PL) tratando do assunto.
De acordo com informações do JOTA, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um Projeto de Lei que será encaminhado para votação no Congresso Nacional. O texto deve estabelecer um modelo nacional para regulamentar o trabalho por aplicativo.
Discussão sobre regulamentar o trabalho por aplicativo
- Governo criou um grupo de trabalho no início desse ano para discutir a regulamentação, o grupo é composto por membros do MTE, representantes das empresas (como Uber e Ifood) e dos trabalhadores. Esse grupo, porém, deve finalizar o seu trabalho até o dia 30 de setembro.
- PL com regulamentação do trabalho por aplicativo será enviado neste mês. Contudo, antes do fim do prazo de funcionamento do grupo de trabalho. A ideia é que deputados e senadores possam votar a proposta, incluir suas emendas, e tornar os direitos dos trabalhadores uma lei oficial.
- Empresas entendem que o trabalhador não tem vínculo empregatício. Por isso, não garante contribuição previdenciária, não paga seguros, e não oferece qualquer tipo de auxílio. A única forma de conseguir algum tipo de proteção é se registrando como MEI (Micro Empreendedor Individual), pagando a contribuição e tendo acesso a benefícios previdenciários.
- Entregadores e motoristas estão insatisfeitos, porque segundo eles a regulamentação está demorando e tem prejudicado o setor. A justificativa é de que a remuneração por hora de trabalho nos aplicativos caiu 53,60%. Em 2013, a remuneração era de R$ 22,90 por hora, enquanto em 2023, foi reduzida para R$ 10,55.
O que o PL propõe para os motoristas e entregadores?
- PL sugere valor de R$ 30 por hora de trabalho para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas. Embora os representantes dos motoristas, entregadores e motoboys tenham pedido outros valores. O mínimo de R$ 35,76 por hora de trabalho para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais.
- Também devem ser estabelecidos ganhos mínimos de R$ 7,50 por hora trabalhada. Sobre este valor haverá a incidência de 27,5% de contribuição previdenciária. As empresas pagarão 20%, e os motoristas ficam os 7,5% sobre o valor líquido total. Já os entregadores pagarão a alíquota sobre metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% sobre R$ 3,75 por hora trabalhada.
