SãO PAULO (SP) — Com as mudanças na taxação das compras internacionais, consumidores que realizam compras de até US$ 50 passaram a ser isentos dos pagamentos de impostos sobre a importação. No entanto, existe a previsão de que medida seja modificada ainda neste ano.
Isso porque o Governo Federal deverá definir uma nova taxa de importação para as compras de até US$ 50. Para os pedidos que ultrapassam esse valor, a alíquota foi fixada em 60% e já está sendo cobrada.
De acordo com o secretário da Fazenda, Dario Durigan, a meta é equilibrar as cobranças do e-commerce internacional com as taxas que são praticadas pelo comércio brasileiro. Atualmente, o ICMS para as compras é de 17%.
O que muda no imposto pago pelas compras internacionais?
- Atualmente, a alíquota é zerada apenas para compras de US$ 50;
- Governo Federal estuda mudar essa taxação para 20%;
- A medida deverá ser definida até o final deste ano;
- Essa mudança deverá atender um pedido de varejistas nacionais que se sentem prejudicados pela taxação zerada;
- Caso seja aprovada, a modificação acontecerá por meio do Remessa Conforme;
- O programa regulamenta as taxas de importação praticadas no país;
- Empresas que passam a fazer parte do Remessa Conforme tem vantagens com relação a importação;
- O programa agiliza a entrega dos produtos enviados para o Brasil;
- Para tal, ele antecipa os processos aduaneiros que são realizados pela Receita Federal;
- Dessa forma, ao chegar no Brasil, trâmites burocráticos já foram analisados;
- Atualmente, grandes empresas como Amazon e Shopee já fazem parte do programa;
- Nesta semana, a Magazine Luiza também comunicou sua entrada no Remessa Conforme;
- De acordo com o Governo Federal, a maior parte dos envios internacionais já são realizados por meio do programa de importação.
Confira mais informações sobre o programa do Governo Federal neste link.
