Governo aplica imposto de 60% em compras internacionais e CHOCA brasileiros

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma série de mudanças nas formas de cobrança de imposto das compras internacionais. Agora, compras realizadas em empresas que não fazem parte do programa Remessa Conforme passaram a ser taxadas em 60%.

Governo aplica imposto de 60% em compras internacionais e CHOCA brasileiros
Governo aplica imposto de 60% em compras internacionais e CHOCA brasileiros. (Imagem FDR)

Já para empresas que aderiram ao programa, a taxação de importação é zerada. A medida é válida para pedidos que não ultrapassam o teto de US$ 50. Além disso, o Remessa Conforme, programa criado pelo Governo Federal, garante outros benefícios.

Entenda como funciona a cobrança de imposto de compras internacionais

  • Empresas precisam realizar a adesão ao programa;
  • Pedido é avaliado e pode ou não ser validado pela Receita Federal;
  • Caso seja aceito, empresa passa a desfrutar das vantagens do programa;
  • Principal benefício é a isenção para compras de até US$ 50;
  • Compras que superam esse valor serão taxadas em 60%;
  • Valor deve ser pago a Receita Federal;
  • Além disso, a cobrança de ICMS, que é estadual, é realizada em todas as compras;
  • A adesão ao programa da Receita também diminui a burocracia referente a importação dos produtos;
  • Empresas que fazem parte do Remessa Conforme têm as cargas tratadas de forma prioritária na alfândega;
  • Isso acontece porque a declaração de importação pode ser emitida antes da chegada da carga no Brasil;
  • Dessa forma, entrega para o consumidor final também é agilizada;
  • Até agora, gigantes do marketplace internacional já aderiram ao Remessa Conforme;
  • Recentemente, a Amazon e a Shopee confirmaram a inclusão no programa;
  • Com a entrada delas, Governo Federal avalia que mais de 78% do fluxo de compras internacionais acontecerá por meio do Remessa Conforme;
  • Nos últimos cinco anos, entrada de produtos internacionais no país aumentou em cinco vezes;
  • Medida visa equilibrar a concorrência entre o comércio local e internacional.

Saiba mais detalhes sobre o funcionamento do programa do Governo Federal neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.