Nesta semana, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que poderá abrir crédito especial no orçamento para o pagamento de novas parcelas do PIS/PASEP. A medida deverá beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas nos próximos meses.
A nova rodada de pagamentos deverá contemplar trabalhadores que pediram o ressarcimento dos valores depositados em contas encerradas. A estimativa é que, em média, os pagamentos sejam de mais de R$ 10 mil.
Entenda o novo pagamento do PIS/PASEP
- No último ano, uma emenda constitucional autorizou o encerramento de contas que não tiveram os saldos reclamados durante 20 anos;
- O encerramento foi autorizado após 60 dias de um comunicado emitido por meio do Diário Oficial da União;
- No entanto, mesmo após o fechamento da conta, o trabalhador pode solicitar o ressarcimento dos valores;
- Prazo para abertura do pedido é de 05 anos após o encerramento;
- Para abrir orçamento para as ressarcimento, o Governo Federal apresentou o projeto de lei ao Congresso Nacional;
- No total, cerca de 10 milhões de pessoas podem receber o pagamento;
- Valor necessário para quitar o ressarcimento é de mais de R$ 24 bilhões;
- Caso o projeto seja aprovado, recursos sairão do orçamento do Bolsa Família;
- No entanto, medida não deverá impactar o pagamento do programa de transferência de renda;
- Até agora, cerca de 8 mil trabalhadores já solicitaram o ressarcimento do fundo;
- O projeto do Governo Federal ainda precisará ser avaliado pelo Congresso Nacional antes de entrar em votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o PIS/PASEP é preciso que o trabalhador esteja inscrito no programa há, pelo menos, cinco anos. Além disso, ele precisa ter exercido alguma atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de pagamento.
Confira mais detalhes sobre o PIS/PASEP neste link.
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