Câmara vai analisar texto que altera o valor do salário mínimo para estagiários. Proposta deve passar por três comissões. O texto deve estabelecer algumas regras para a oferta de remuneração a estudantes.
A Câmara dos Deputados vai analisar o texto que muda a Lei do Estágio, de 2008. A proposta deve criar uma espécie de “piso” para o salários mínimo para estagiário. Ele será definido de acordo com o nível de formação do estagiário.
Atualmente o país tem 43 mil estagiários, um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Piso do salário mínimo para estagiários
Como dito, essa espécie de “piso salarial” vai depender do nível de formação do estagiário; confira abaixo:
- Meio Salário mínimo: para estagiário da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental (incluindo a educação de jovens e adultos), do ensino médio e da educação profissional;
- Três quartos do salário mínimo: para estagiário do ensino superior que estejam matriculados em curso de graduação;
- Um salário mínimo: para estagiário do ensino superior matriculado em curso de pós-graduação.
Para o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a definição de um piso para os estagiários é importante. Afinal, isso fará com que eles receberam valores compatíveis com as suas contribuições com a empresa.
A proposta deve passar pelas comissões do Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Direitos dos estagiários
O contrato de estágio não é regido pela CLT, o que faz com que o estagiário não tenha direito, por exemplo, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, ele tem direito a:
- Jornada de trabalho menor
- Carga horária de trabalho reduzida em dias de prova, apenas metade
- Remuneração apenas em estágio não-obrigatório
- Recesso após um ano de estágio, proporcional ao tempo de trabalho
- Seguro contra acidentes
- Auxílio-transporte apenas em estágio
- Ele ainda pode realizar suas atividades em home office, mas isso não se aplica a todas as situações
