Lei de cotas tem grandes mudanças aprovadas no Senado afetando os estudantes

Mudanças na Lei de Cotas foram aprovadas por uma das Comissões do Senado Federal. Texto prevê inclusão de estudantes na pós-graduação. Mas, uma das pautas não teve consenso. Veja mais detalhes.

Lei de cotas tem grandes mudanças aprovadas no Senado afetando os estudantes
Lei de cotas tem grandes mudanças aprovadas no Senado afetando os estudantes (Imagem: FDR)

Uma importante revisão na Lei de Cotas está prestes a acontecer no país. A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou as mudanças na última quarta-feira, 18. Com a aprovação o texto deve ser levado à Plenária do Senado já na próxima semana.

Essa lei foi sancionada em 2012 e prevê a reserva de metade das vagas em universidades e institutos para ex-alunos da rede pública de ensino.

Antes de ser criada, apenas 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas estavam nas universidades. Com ela, hoje já são pouco mais de 40%, informou o Senado.

Mudanças na Lei de Cotas

O texto deveria ter sido votado em 2022, mas, por ser ano eleitoral, o Congresso decidiu adiar a votação. O texto votado pelos deputados apresenta:

  • Reserva de vagas para quilombolas, segundo a proporção de cada estado;
  • Redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas para 1 salário mínimo;
  • Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
  • Realização de avaliações no programa a cada 10 anos e ciclos anuais de monitoramento;
  • Os candidatos passam a concorrer em ampla concorrência, caso não atinjam a nota, aí passarão para o sistema de cotas;
  • Caso as vagas de uma subcota não sejam preenchidas, a prioridade será para outras subcotas;
  • Prioridade no recebimento de auxílios estudantis para os estudantes cotistas;
  • Atualização anual da proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado.

O texto foi aprovado com consenso sobre o critério socioeconômico, mas não sobre o corte racial.

Há algumas semanas foram aprovadas mudanças no sistema de cotas dos Concursos Públicos; para saber mais, clique aqui.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.