Mudanças na Lei de Cotas foram aprovadas por uma das Comissões do Senado Federal. Texto prevê inclusão de estudantes na pós-graduação. Mas, uma das pautas não teve consenso. Veja mais detalhes.
Uma importante revisão na Lei de Cotas está prestes a acontecer no país. A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou as mudanças na última quarta-feira, 18. Com a aprovação o texto deve ser levado à Plenária do Senado já na próxima semana.
Essa lei foi sancionada em 2012 e prevê a reserva de metade das vagas em universidades e institutos para ex-alunos da rede pública de ensino.
Antes de ser criada, apenas 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas estavam nas universidades. Com ela, hoje já são pouco mais de 40%, informou o Senado.
Mudanças na Lei de Cotas
O texto deveria ter sido votado em 2022, mas, por ser ano eleitoral, o Congresso decidiu adiar a votação. O texto votado pelos deputados apresenta:
- Reserva de vagas para quilombolas, segundo a proporção de cada estado;
- Redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas para 1 salário mínimo;
- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
- Realização de avaliações no programa a cada 10 anos e ciclos anuais de monitoramento;
- Os candidatos passam a concorrer em ampla concorrência, caso não atinjam a nota, aí passarão para o sistema de cotas;
- Caso as vagas de uma subcota não sejam preenchidas, a prioridade será para outras subcotas;
- Prioridade no recebimento de auxílios estudantis para os estudantes cotistas;
- Atualização anual da proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado.
O texto foi aprovado com consenso sobre o critério socioeconômico, mas não sobre o corte racial.
Há algumas semanas foram aprovadas mudanças no sistema de cotas dos Concursos Públicos; para saber mais, clique aqui.
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