Trabalhadores brasileiros são surpreendidos pelo acúmulo de cargos e salários. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 20, ao implementar a comissão especial encarregada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19.
A PEC pretende autorizar o acúmulo de cargos e salários por um grupo específico de trabalhadores brasileiros, os servidores públicos que ocupam o cargo de professor.
O que a PEC diz sobre o acúmulo de cargos e salários?
- Por ora, a Constituição prevê que essa medida é permitida somente para aqueles de natureza científica ou técnica. Contudo, o deputado federal Rafael Brito, destacou que a definição de cargos de natureza técnica e científica tende a ser bastante restritiva e limitadora.
- Segundo o parlamentar, a PEC 169/19 chega justamente para resolver o impasse do acúmulo de cargos e salários, focando na valorização dos profissionais da educação.
- “Vamos valorizar a profissão do professor, que é desvalorizada em todo o Brasil – essa é a grande verdade – em todas as instâncias. A PEC é uma forma de contribuir para a valorização do professor”, afirmou o deputado Brito.
- De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta, há constantes questionamentos judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
- Para evitar esses questionamentos judiciais, ele propõe “a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro de qualquer natureza.”
- Agora, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
Acúmulo de cargos e salários desvalorizam trabalhadores brasileiros perante a sociedade
- O benefício exclusivo, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto por meio do PEC, recebeu o apoio decisivo do professor Sosthenes Antônio Paulino Cosmo.
- Ele ressaltou a necessidade urgente de aprovar essa medida para refletir e valorizar os profissionais da educação no Brasil, muitas vezes subestimados.
- A comissão especial, que dará a análise da proposta, já está em funcionamento. A eleição para o presidente e vice-presidente desse novo colegiado foi marcada para a próxima terça-feira, 26, às 15h, prometendo ser um marco importante nesse processo.
- “A aprovação da PEC 169/19 é um passo crucial para reverter esse cenário desfavorável. O futuro de nossa nação depende do investimento na educação, e esse investimento começa com os profissionais que dedicam suas vidas a moldar o futuro dos nossos alunos”, ressaltou o professor.
