Decisão envolvendo salário mínimo para estagiário é discutida; entenda

Câmara vai analisar texto que altera o valor do salário mínimo para estagiários. Proposta deve passar por três comissões. O texto deve estabelecer algumas regras para a oferta de remuneração a estudantes.

Decisão envolvendo salário mínimo para estagiário é discutida; entenda
Decisão envolvendo salário mínimo para estagiário é discutida; entenda (Imagem: FDR)

A Câmara dos Deputados vai analisar o texto que muda a Lei do Estágio, de 2008. A proposta deve criar uma espécie de “piso” para o salários mínimo para estagiário. Ele será definido de acordo com o nível de formação do estagiário.

Atualmente o país tem 43 mil estagiários, um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Piso do salário mínimo para estagiários

Como dito, essa espécie de “piso salarial” vai depender do nível de formação do estagiário; confira abaixo:

  • Meio Salário mínimo: para estagiário da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental (incluindo a educação de jovens e adultos), do ensino médio e da educação profissional;
  • Três quartos do salário mínimo: para estagiário do ensino superior que estejam matriculados em curso de graduação;
  • Um salário mínimo: para estagiário do ensino superior matriculado em curso de pós-graduação.

Para o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a definição de um piso para os estagiários é importante. Afinal, isso fará com que eles receberam valores compatíveis com as suas contribuições com a empresa.

A proposta deve passar pelas comissões do Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Direitos dos estagiários

O contrato de estágio não é regido pela CLT, o que faz com que o estagiário não tenha direito, por exemplo, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por outro lado, ele tem direito a:

  • Jornada de trabalho menor
  • Carga horária de trabalho reduzida em dias de prova, apenas metade
  • Remuneração apenas em estágio não-obrigatório
  • Recesso após um ano de estágio, proporcional ao tempo de trabalho
  • Seguro contra acidentes
  • Auxílio-transporte apenas em estágio
  • Ele ainda pode realizar suas atividades em home office, mas isso não se aplica a todas as situações

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.