Em poucos dias o Congresso Nacional deve receber do Ministério do Trabalho o projeto de lei que propõe mudanças no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ideia é que o saque-aniversário que funciona desde 2019 altere uma das suas principais regras, a que permite o bloqueio de saldo na demissão.
O saque-aniversário que passou a funcionar me 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), é uma modalidade contrária ao saque-rescisão. Desde o seu funcionamento trouxe mudanças no FGTS, e ao invés de permitir que todo saldo fosse recebido na demissão sem justa causa, libera pequenas parcelas anuais.
Acontece que uma das regras do saque-aniversário diz que o trabalhador que optar por essa modalidade, ao ser demitido sem justa causa, recebe apenas a multa rescisória de 40%. E caso queira retornar ao saque-rescisão que é a opção padrão da sua conta, deve aguardar a carência de dois anos.
Quais serão as mudanças no FGTS?
O projeto de lei que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional, após aprovação do próprio presidente Lula, vai trazer mudanças no FGTS. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ideia de mudar as regras atuais tem como objetivo “corrigir injustiças”.
Na verdade, desde o início do ano quando assumiu a Pasta, o ministro do Trabalho já apresentou a proposta de colocar fim na modalidade de saque-aniversário. Mas, ao longo do tempo foi alterando seu discurso, e agora a ideia é outra.
Ao invés de não permitir mais que o trabalhador opte por essa versão, o projeto de lei pretende:
- Liberar o saldo que não pode ser sacado por quem aderiu a modalidade de saque-aniversário e foi demitido a partir de 2020;
- Focar, principalmente, em que usou o saldo do Fundo de Garantia para antecipação de empréstimo.
“Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho na semana passada.
Entenda quanto pode receber no saque-aniversário do FGTS, clicando aqui.
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