Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS tem direito a aposentadoria; saiba os critérios

Pontos-chave
  • A aposentadoria é um dos grandes desejos do trabalhador após longos anos dedicados à carreira;
  • A liberação do benefício é gerenciada pelo INSS, embora não tenha caráter previdenciário;
  • Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício.

Afinal, um idoso que nunca contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também tem direito à aposentadoria? Esta é uma das principais dúvidas dos segurados que não possuem um histórico de contribuições previdenciárias regulares. 

Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS tem direito a aposentadoria; saiba os critérios
Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS tem direito a aposentadoria; saiba os critérios. (Imagem: FDR)

A aposentadoria é um dos grandes desejos do trabalhador após longos anos dedicados à carreira. Então a resposta é, sim! Um idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ser beneficiadas sem nunca terem contribuído para o INSS.

Essa espécie de aposentadoria sem contribuição consiste no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recurso garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência (PCD) que comprovarem não possuir meios de subsistência próprios. A liberação do benefício é gerenciada pelo INSS, embora não tenha caráter previdenciário. 

Atualmente, a legislação que rege o benefício determina que idosos ou pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, possam ser amparadas pelo recurso. 

Quem tem direito à aposentadoria sem contribuição?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

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Lista de doenças que concedem o BPC

Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro. 

Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS. O procedimento será capaz de atestar a condição alegada, bem como a necessidade de um benefício extra para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos, e em casos específicos, o auxílio de terceiros para executar atividades rotineiras. 

É possível acumular o BCP à aposentadoria?

Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.

Por outro lado, dois idosos que moram na mesma casa podem receber o BPC, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o benefício, seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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