Após a decisão do Governo Federal de taxar compras importadas acima de US$ 50, diversas empresas internacionais e nacionais que realizam a importação de produtos resolveram se adequar às novas regras. Entre elas, o Mercado Livre, que realizou nesta semana um importante anúncio para os seus clientes.
Além de gigantes internacionais como Shein, AliExpress e Sinerlog, o Mercado Livre também recebeu o aval do Governo Federal para participar do programa Remessa Conforme. Ele foi criado com o objetivo de regularizar a importação e estimular empresas a investirem no mercado nacional.
Para tal, o Governo Federal oferece algumas vantagens como maior agilidade nos trâmites burocráticos de entrega, por exemplo. Agora, além do Mercado Livre, a Shopee também recebeu o aval para participar do programa.
Qual será a principal mudança das compras realizadas no Mercado Livre?
Entre a principal vantagem para os consumidores do Mercado Livre, está a isenção de imposto para compras até US$ 50. Dessa forma, as compras realizadas até este limite não serão cobradas pela Receita Federal. A medida deverá estimular o consumo no país.
O programa foi criado em agosto deste ano depois que o Governo Federal decidiu regularizar as compras internacionais. Naquele momento, a avaliação foi de que a falta de normas bem estabelecidas prejudicava o mercado nacional.
Para os comerciantes locais, a isenção praticada anteriormente, que ultrapassava os US$ 50, representava uma competição desleal. Com a nova medida, uma equiparação no varejo deverá ser conquistada.
No entanto, vale ressaltar que, apesar da isenção das taxas de importação cobradas pela Receita Federal, os impostos cobrados pelos governos estaduais continuam válidos. Dessa forma, os consumidores seguem pagando o chamado ICMS (Imposto de Consumo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa medida não tem prazo para ser encerrada. No entanto, ela segue em constante avaliação pela Receita Federal. Recentemente, representantes do órgão afirmaram que essa fiscalização acontece de forma periódica.
Caso o governo considere que, em algum momento, a concorrência com as empresas nacionais se tornou desleal, ela poderá ser encerrada. Caso isso ocorra, as compras com valor inferior a US$ 50 também poderão voltar a ser taxadas pela Receita Federal.
