As compras na Shein ou aquelas feitas em demais sites internacionais, estão automaticamente submetidas a um novo regimento de taxação. Trata-se da incidência do programa Remessa Conforme, implementado pelo Governo Federal e administrado pelo Ministério da Fazenda.
A partir de agora, as compras na Shein, Shopee e AliExpress ficarão isentas da taxação do novo imposto. Mas para assegurar a gratuidade, é importante que o consumo não ultrapasse o teto de US$ 50.
Na prática, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será padronizada em 17% em todo o país. Essa mudança implica que a Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as compras na Shein e demais encomendas feitas em sites chineses.
Critérios da isenção de impostos em compras na Shein
As compras na Shein e outros sites chineses estão passando por mudanças em relação à sua conformidade com as regulamentações fiscais. Desde o dia 30 de junho deste ano, a Receita Federal implementou um programa de conformidade que visa agilizar o processo de importação e reduzir os custos logísticos.
Com a adesão voluntária ao programa, os sites chineses fornecerão antecipadamente as informações necessárias à Receita Federal, permitindo uma análise de risco mais eficiente das remessas internacionais. Isso resultará em entregas mais rápidas e redução de custos para os operadores logísticos.
No entanto, é importante ressaltar que ainda haverá a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17% em todo o país. Além disso, para compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
Essas medidas têm como objetivo agilizar o processo de importação e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os consumidores que realizam compras na Shein e outros sites chineses.
Quais serão as mudanças nas compras em sites da China
Para os adeptos das compras na Shein e outros sites da China, uma boa notícia. A empresa chinesa está implementando medidas para agilizar a entrega. Pacotes considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após passarem pela digitalização, visando reduzir custos logísticos e melhorar a distribuição.
No entanto, é importante ressaltar que os sites chineses devem se adequar às regulamentações brasileiras para envio de encomendas. Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal em junho, compras internacionais acima de US$ 50 estarão sujeitas a tributação. O imposto de importação, nesse caso, corresponderá a 60% do valor do produto.
Como descobrir a taxação em compras na Shein?
O imposto sobre importação é de 60% do valor da mercadoria. Ele vai incidir sempre que o produto tiver valor acima de US$ 50 ou se tratar de uma venda feita entre empresas. Também incidirá uma alíquota de 17% de ICMS em todos os estados do país
A medida entrou em vigor em 1º de agosto e é válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.
Normas do Remessa Conforme para compras na Shein
Para garantir a isenção as empresas devem:
- Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
- Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
- Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
- Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
