Sites chineses como Shein, AliExpress e Shopee, agora têm a opção de aderir ao programa Remessa Conforme, lançado pelo Governo Federal. No entanto, a taxação de compras importadas por menos de US$ 50 não é automática, o que tem gerado confusão entre os consumidores.
Conforme relatado pela gerente de negócios, Maria Cristina da Silva, à CBN, ela teve uma experiência frustrante ao comprar roupas na Shein no valor de R$ 166,89. Após os produtos chegarem ao Brasil, ela foi notificada pelos Correios sobre a taxação em 60% do valor da compra.
No entanto, ela acredita que o valor declarado está abaixo do preço de mercado e está considerando recorrer à taxação. A Receita Federal esclareceu que as empresas precisam ser habilitadas para participar do programa e, até o momento, apenas a Sinerlog Store obteve a certificação.
A Shein espera obter a habilitação nas próximas semanas. Já a AliExpress protocolou a adesão ao programa na última quarta-feira, 30.
Regras da taxação e isenção em sites chineses
A regra de não cobrar a taxa de importação nas compras de produtos de até US$ 50 valia apenas para remessas feitas entre pessoas físicas. Se a mercadoria fosse enviada de uma empresa para um consumidor individualmente, o imposto deveria ser pago sempre.
Ocorre que muitas plataformas on-line se aproveitavam desta brecha para simular transações entre pessoas físicas nas suas vendas ao exterior, evitando o pagamento do tributo. Acima de US$ 50, todas as compras são tributadas. Para garantir a isenção as empresas devem:
- Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
- Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
- Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
- Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
Como descobrir a taxação cobrada nos sites chineses?
O imposto sobre importação é de 60% do valor da mercadoria. Ele vai incidir sempre que o produto tiver valor acima de US$ 50 ou se tratar de uma venda feita entre empresas.
Também incidirá uma alíquota de 17% de ICMS em todos os estados do país. A medida entra em vigor em 1º de agosto e é válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.
