Os mineiros foram beneficiados com a oportunidade de solicitar uma indenização no valor de R$ 100 mil até a próxima semana. A medida está vinculada ao sistema de indenizações individuais (Novel).
Instituído em 2020, o sistema surgiu como uma forma de compensação aos cidadãos afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), através da liberação de uma indenização.
O prazo para solicitar a indenização termina em nove dias. O Sistema Indenizatório Simplificado, ou Novel, foi alvo de contestações desde que foi lançado. Os questionamentos partiram, sobretudo, do Ministério Público Federal (MPF), acerca de sua legalidade e eficácia.
O que diz o MPF sobre a indenização?
- Os afetados pela tragédia têm o direito de solicitar indenização pelos danos sofridos. O Ministério Público Federal considera que o encerramento abrupto do sistema de indenização é problemático e recorreu da decisão.
- A instituição ressalta que, apesar das falhas do sistema, ele é a única forma de proporcionar alguma compensação após oito anos de espera. Além do MPF, entidades representativas dos afetados também criticaram o funcionamento do sistema.
- Eles apontam dificuldades e questionam a falta de justiça nas indenizações, alegando que muitos não-atingidos são beneficiados enquanto muitos afetados são deixados de fora. A falta de critérios claros na operação do sistema também é motivo de preocupação.
Conheça o prazo para solicitar a indenização
- O juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decidiu encerrar o sistema indenizatório devido a nulidades absolutas e evidências de esgotamento.
- A decisão foi tomada no final de julho e trouxe controvérsias sobre a legitimidade das comissões de atingidos responsáveis pela adesão ao sistema Novel, que não eram associações legalmente constituídas.
- Além disso, o juiz ressaltou que o sistema não contou com a participação do Judiciário, como exigido por lei. Diante disso, determinou que novos registros no sistema serão aceitos somente até as 18h do dia 29 de setembro. Após essa data, apenas os casos já incluídos serão analisados.
Entenda o caso
- As medidas de reparação adotadas após a tragédia da barragem da Samarco, ocorrida em novembro de 2015, estão passando por uma repactuação devido à insatisfação e ao elevado número de ações judiciais relacionadas ao caso.
- O sistema Novel, criado em 2020 para agilizar o processo de indenização, foi encerrado, e agora estão em andamento negociações para estabelecer um novo acordo. O acordo inicial, firmado entre o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton, tinha como objetivo reparar os danos socioambientais e socioeconômicos causados pela tragédia.
- O sistema Novel foi implementado para simplificar o processo de indenização, estabelecendo valores pré-definidos para diferentes categorias de afetados. No entanto, diante das críticas e do grande número de ações judiciais, as partes envolvidas estão buscando uma repactuação do processo de reparação.
- Uma nova data limite foi estabelecida para 5 de dezembro de 2023, na tentativa de chegar a um novo acordo que atenda às demandas dos afetados e resolva as questões pendentes relacionadas à tragédia da barragem.
