Ainda é possível recuperar o dinheiro das cadernetas de poupança que foram confiscados durante o Plano Collor. Nós separamos esse espaço para mostrar tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos.
Durante o período do confisco, quantias substanciais de dinheiro foram retidas, desencadeando uma enxurrada de processos judiciais que se arrastaram por décadas. Agora, é possível recuperar o valor que foi confiscado pelo governo.
A realidade é que muitos dos autores desses processos já não estão entre nós, mas o que é essencial compreender é que esses direitos e os montantes a serem resgatados agora podem ser transferidos para herdeiros e inventariantes. Essa categoria abrange cônjuges, filhos, pais e até mesmo parentes mais distantes, até o 4º grau de parentesco.
Como recuperar o dinheiro retido no Governo Collor?
De acordo com informações da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma associação que representa os interesses de poupadores, advogados e defensores dos consumidores, aproximadamente 140 mil pessoas podem estar nessa situação de desconhecimento.
Para verificar se há algum valor que pode ser resgatado da caderneta de poupança é simples. Você pode fazer todo o procedimento pela internet. Basta seguir esses passos:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e navegue até a seção de “consulta de processos” (ou “consulta processual”).
- Basta inserir o nome e o número do CPF do autor do processo. Importante destacar que, em geral, essa consulta é realizada de forma gratuita.
Caso essa opção não seja viável, é possível comparecer pessoalmente ao Fórum de sua cidade e buscar informações no setor de distribuição e consulta de processos.
Vale destacar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas nos Tribunais de Justiça Estaduais, enquanto as ações contra a Caixa Econômica Federal estão sob a alçada da Justiça Federal.
Portanto, caso esteja procurando ações relacionadas a essas instituições, basta pesquisar “Justiça Federal + nome do estado do autor” e seguir os mesmos procedimentos mencionados anteriormente.
Prazo para sacar os valores das cadernetas de poupança
Uma informação importante a ser destacada é que o prazo para solicitar o ressarcimento do confisco foi prorrogado até junho de 2025, graças a uma decisão do STF.
Isso significa que, se você ainda possui ações pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, ainda tem a oportunidade de recuperar os valores acordados.
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