Nesta quarta, 6, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou com a votação da ação coletiva que pode reabrir o prazo para que poupadores ingressem com uma ação judicial contra os planos econômicos Bresser, Verão e Collor, que foram aprovados no início dos anos 90 para segurar a hiperinflação. Luís Felipe Salomão, o ministro relator solicitou vistas do processo e a votação foi suspensa.
O processo de 2015, que foi votado pelo órgão colegiado, já recebeu três votos a favor e um contra os brasileiros que possuíam dinheiro na poupança na época. Caso a maioria dos votos seja favorável aos beneficiários, os processos prescritos voltam a valer, causando um impacto entre R$150 milhões e R$800 milhões para os bancos.
Na votação que foi feita de forma híbrida, o ministro Marco Campbell Marques deu um voto a favor dos poupadores, seguindo o entendimento dos ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi, que admitiram a jurisprudência do STJ para deliberar sobre o assunto.
Logo depois do voto do ministro, o relator Luis Felipe Salomão, que havia dado um voto contra aos poupadores, solicitou vistas do processo para analisar os pontos que foram expostos no voto dado ontem.
Salomão disse ainda que quer inserir novos elementos para “ilustrar o julgamento com a pesquisa que pretende ser feita pelo relator com fatos que surgiram desde a tramitação do julgamento”.
Durante o tempo em que os planos implementados durante o governo de Fernando Collor (1991-1992) ficaram vigentes, os brasileiros tiveram o dinheiro aplicado em poupança confiscado pelas instituições financeiras. Este ato foi determinante para acelerar a impopularidade do ex-presidente.
Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. No dia seguinte à sua posse como presidente da república, Fernando Collor de Mello efetuou o confisco dos ativos depositados nas cadernetas de poupança dos brasileiros.
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