Criada nos últimos anos, a modalidade de saque aniversário do FGTS já foi utilizada por mais de 30 milhões de brasileiros. Por meio dela, o trabalhador tem direito a sacar parte do saldo anualmente. Agora, uma nova regra também permitirá a liberação do valor para os trabalhadores que já foram demitidos.
Para entender as futuras mudanças, é preciso compreender primeiro qual a regra atual adotada pelo Governo Federal. Até agora, o saque aniversário do FGTS está liberado apenas para o trabalhador que possui vínculo empregatício na carteira de trabalho.
Ao aderir a modalidade, ele passa a ter o direito de sacar parte do seu saldo do Fundo de Garantia uma vez por ano, durante o mês de aniversário. Também é possível solicitar o saque em formato de empréstimo. Nesses casos, o trabalhador consegue antecipar o recebimento de até cinco parcelas do fundo.
Porém, o trabalhador que opta pelo saque aniversário tem o valor integral da conta restrito em caso de demissão. Dessa forma, ao ser desligado do emprego, ele só tem acesso a multa rescisória, enquanto o restante do valor fica restrito nas contas do Fundo de Garantia.
Qual será a nova regra do saque aniversário do FGTS?
No entanto, uma atualização na legislação responsável por regular as modalidades de liberação do fundo deverá passar a permitir o saque retroativo do FGTS.
O plano do Governo Federal é autorizar que os trabalhadores que foram demitidos a partir do ano de 2020 e aderiram ao saque aniversário também tenham acesso ao valor integral que está bloqueado nas contas.
Além disso, a intenção é que o saque aniversário deixe de existir e o FGTS volte aos moldes tradicionais. Dessa forma, o trabalhador voltaria a ter acesso ao valor total depositado no fundo em caso de demissão.
Além desse motivo, a lei define que outras condições também dão direito a liberação do FGTS. Conheça as principais:
- Término do contrato de trabalho temporário
- Rescisão do contrato após extinção da empresa
- Aposentadoria
- Trabalhador afetado por desastre natural
- Falecimento
- Doença grava do trabalhador ou dependente
- Trabalhador com mais de 70 anos
