- O pagamento do FIES é feito apenas após o fim do curso
- Renegociação deve diminuir as dívidas com o programa
- Governo anuncia mudanças para o FIES
O Governo Federal está propondo uma iniciativa que vai possibilitar que o estudante FIES renegocie a parcelas em atraso. Programa possibilita a formação superior, mas, tem alto índice de inadimplência. Entenda melhor como a renegociação poderá acontecer!
Recentemente o Governo Federal anunciou a criação do Pacto Nacional Pela Retomada de Obras da Educação Básica. Inicialmente o texto trataria apenas das obras inacabadas, mas, o tema sobre a renegociação de dívidas do FIES acaba de ser inserido pela relatora da matéria, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).
Inclusive, existe a possibilidade de que esse tema vá para votação na Câmara dos Deputados ainda nessa primeira semana de setembro.
“Nós estamos dialogando para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies. É uma medida necessária para os jovens estudantes”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) à Folha.
Renegociação de dívidas do FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil funciona basicamente da seguinte forma: após ser selecionado, o estudante contrata o financiamento e o Governo Federal paga as mensalidades às instituições federais.
O pagamento das mensalidades é feito pelos estudantes apenas após a sua formatura. É exatamente esse o ponto principal de inadimplência do programa, afinal, ao terminar a faculdade nem sempre o profissional consegue emprego em curto espaço de tempo.
O resultado disso é uma dívida milionária que é acumulada pelos estudantes que não conseguem pagar as mensalidades.
Com a nova proposta, poderão ser renegociadas dívidas em atraso até o dia 30 de junho desse ano.
Essa ação deve beneficiar os usuários do programa que não puderam renegociar as dívidas no ano passado.
“É uma pauta importante que talvez se fosse tramitar com outro projeto de lei demoraria muito. Estamos aproveitando o tema da educação para tratar desse refinanciamento [da dívida] do Fies. O governo considera essa uma matéria importante”, afirma a relatora, deputada federal Flávia Morais.
O texto, se aprovado, poderá conceder desconto de 100% dos encargos e juros e até 12% do valor principal para pagamentos à vista.
O pagamento ainda poderá ser parcelado em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas; no entanto, sem a redução do valor principal.
Para aqueles que estiverem inscritos no CadÚnico, e tiverem dívidas vencidas há mais de 360 dias ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será 99% do valor consolidado da dívida para pagamento total.
Para os demais que não se enquadram nas condições acima, o desconto será de 77%.
Há algumas semanas o Governo vem sinalizando sobre a possibilidade de abrir uma renegociação de dívidas. Inclusive, pediu que o INSS e a Receita Federal fizessem um levantamento sobre os usuários do programa em inadimplência.
É esperado que os dados mostrem se as pessoas estão em inadimplência por falta de condições de pagamento ou por simplesmente terem abandonado os pagamentos.
Fies Social
Outra ação que deve beneficiar os usuários do programa é o FIES Social, que poderá ser lançado em breve.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, uma reformulação no programa tem sido planejada. A renegociação das dívidas é justamente um dos pontos que devem ser abordados.
Além disso, deve ser adotado um novo teto mensal; possibilidade de financiamento de 100% do valor da mensalidade; limitação do acesso às vagas apenas aos estudantes que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio.
Essa última regra pode parecer estranha, pois, geralmente é noticiado que os estudantes precisam ter feito o ENEM para concorrer as vagas. No entanto, algumas decisões judiciais recentes possibilitaram o acesso às vagas mesmo sem a participação na prova ou sem a obtenção da nota de corte.
Ainda não há informações de quando as mudanças serão aplicadas ao programa, elas ainda devem ser analisadas.
Quem deseja começar um curso de graduação utilizando o FIES deve aguardar até o processo seletivo do primeiro semestre de 2024, ainda sem cronograma divulgado.
