As famílias que vivem em situação de baixa renda são estimuladas a inscrever-se no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, o CadÚnico. O que muitas não sabem é o que acontece a partir disso, e como elas podem ser beneficiadas por programas sociais em nível nacional, estadual e municipal.
Os programas sociais ligados ao CadÚnico vão garantir para a família que vive em situação de pobreza, ou extrema pobreza, o acesso a políticas públicas. Entenda como funciona o cadastramento, e como se beneficiar.
Introdução
O CadÚnico é um grande banco de dados que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Isso porque, oferece ao poder público informações como: quem é o chefe da família, quanto eles têm de renda por mês, de onde vem essa renda, quantas pessoas moram naquela casa, e mais.
A partir de informações como essas, o sistema público passa a selecionar essas famílias para que participem de programas sociais e iniciativas do governo. Desde que o recebimento direto de renda, até o resgate mensal de cesta básica e leite para bebês e crianças.
A inscrição no Cadastro Único não dá acesso direito a benefícios sociais, como muitos imaginam. Mas, faz com que o poder público enxergue as pessoas que dependem destes benefícios. Esta é a vitrine dos brasileiros vulneráveis, e a porta de entrada para uma série de programas sociais.
História do CadÚnico
O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. Desde então, funciona no país como uma proposta do governo federal, mas que é administrado por meio das prefeituras municipais.
Isso porque, o processo de cadastramento é feito em uma unidade de assistência social de cada cidade. Normalmente, o ponto usado para atender quem deseja participar da plataforma é uma agência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Objetivos do CadÚnico
O grande objetivo do CadÚnico é funcionar como uma grande selecionador de pessoas que dependem da ajuda do governo. Para isso, parte de princípios como:
- Ser usado para seleção de famílias pobres em benefícios sociais;
- Incluir dados pessoais, financeiros e outros pontos importantes sobre o perfil de cada membro da família;
- Dar visibilidade para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, bem como identificar em quais regiões elas estão;
- Oferecer ajuda financeira e assistencial para quem vive em situação de pobreza.
Programas Sociais Vinculados
Os programas sociais e os benefícios garantidos para quem foi incluso no CadÚnico, são:
- Auxílio Emergencial;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- Serviços Socioassistenciais.
Como se Qualificar para Programas Sociais
Aqueles que têm interesse em participar de algum dos programas sociais listados acima que são oferecidos por meio do Cadastro Único, precisam seguir os seguintes critérios:
- Fazer inscrição presencial em uma unidade mais próxima do CRAS;
- Ter renda mensal por pessoa dentro do limite estabelecido para cada programa;
- Estar com os dados atualizados no CadÚnico.
Metodologia de Coleta de Dados
A metodologia de coleta de dados usada pelo CadÚnico é uma entrevista socioeconômica em que um representante da família fica responsável por responder. Esta entrevista é feita sempre na inscrição do Cadastro, ou na atualização de dados.
Por meio dela, ficam disponíveis na plataforma dados sobre a renda da família, seu endereço, o número de membros, a fonte de renda, e suas principais necessidades.
O governo federal também tem trabalhado com a ação de Busca Ativa, nela funcionários do CRAS vão pessoalmente até as regiões mais afastadas de cada município para selecionar novas famílias. A partir disso, realizam a inscrição daqueles que preencher aos requisitos e os incluem na base de dados.
Importância da Atualização Cadastral
O governo federal exige que no mínimo a cada dois anos deve acontecer a atualização cadastral no CadÚnico. Quem deixar de cumprir com esse prazo corre o risco de ter seu benefício bloqueado ou cessado. Por isso é muito importante cumpri-lo corretamente.
O prazo apenas é diferente quando em um período menor que dois anos houver qualquer mudança na composição da família. Como, alteração de endereço, de renda, de escola, e nascimento ou morte de um dos membros.
A atualização cadastral é importante para:
- Garantir que os benefícios sociais sejam mantidos;
- Conseguir vaga em novos benefícios sociais;
- Aumentar o valor recebido no benefício atual.
