O BPC é concedido para pessoas com deficiência?

Ainda existem muitas dúvidas sobre o pagamento e a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ajuda que é paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serve para muitas famílias como a principal fonte de renda. Por isso, ter acesso ao salário liberado é tão importante.

O BPC é concedido para pessoas com deficiência?
O BPC é concedido para pessoas com deficiência? (Imagem: FDR)

O pagamento do BPC é a ajuda financeira que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade precisam, mas algumas sequer sabem que têm direito de receber. Acompanhe como funciona este auxílio.

Introdução ao BPC para Pessoas com Deficiência

O BPC foi criado a partir da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), uma lei que garante a assistência do poder público a quem precisa. São beneficiados dois tipos de pessoas com este tipo de auxílio que paga todos os meses o valor de 1 salário mínimo, em 2023 significa R$ 1.320. 

As pessoas com deficiência e os idosos acima de 65 anos. Para isso, devem comprovar que vivem de baixa renda e precisarão passar por uma triagem documental e física feita pelo INSS. 

Diferença entre BPC e Aposentadoria

Diferente do que muitos pensam, o BPC não é aposentadoria. Embora seja pago pelo INSS ele não depende de contribuição previdenciária, por isso não garante um salário vitalício e as outras regalias de um benefício previdenciário.

O BPC pode ser modificado para aposentadoria por invalidez, desde que dê início a contribuição previdenciária.

Requisitos para Receber o BPC

Para receber o BPC será preciso cumprir com os requisitos que dão acesso ao seu pagamento. Estes pontos serão considerados na análise do INSS para liberação do salário ao solicitante.

 

Cadastro Único: O que é e sua Importância

O Cadastro Único é o primeiro passo para conseguir o acesso ao BPC. Um representante legal da família com mais de 16 anos deve comparecer até a unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e pedir pela inscrição.

Será dessa forma que o governo vai entender que a pessoa com deficiência vive em condição de baixa renda, e que por isso precisa da ajuda do benefício todos os anos. No CadÚnico o representante da família responderá a um questionário socioeconômico sobre a renda, a qualidade de vida, e as limitações. E a partir disso passa a fazer parte da plataforma de dados das pessoas vulneraveis.

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Comprovação da Deficiência e Renda

A comprovação da deficiência e renda são critérios essenciais para conseguir aprovação do BPC. A comprovação da deficiência será feita por meio de perícia médica em uma unidade do INSS, com agendamento no momento de solicitação do benefício.

Comprovante de renda

Comprovante de deficiência

BPC para Crianças e Múltiplos Beneficiários na Mesma Família

O BPC pode ser recebido por crianças, desde que elas apresentem algum tipo de deficiência física ou mental que as impeça de viver de forma plena na sociedade. A incapacidade precisa ter sido adquirida e comprovada por no mínimo dois anos. Não existe uma lista fixa de doenças que garantem o BPC.

“O que vai definir a aprovação ou não do benefício pelo INSS são três critérios: a constatação da incapacidade de longo prazo, informações atualizadas no CadÚnico e a renda do grupo familiar“, diz o órgão.

Vale lembrar que o pagamento do BPC não entra no cálculo de renda per capita, por isso, caso duas pessoas da mesma família queiram receber o auxílio elas podem. Desde que, claro, consigam comprovar têm necessidade de acessar o benefício por falta de outras fontes de renda.

Quando Recorrer à Justiça Federal

situações em que o INSS nega o pedido do BPC, neste caso é possível recorrer a Justiça Federal. A negativa costuma acontecer quando o INSS entende que a deficiência não incapacita o cidadão de forma permanente, ou ainda, que a sua renda familiar per capita superou o máximo desejado.

Neste caso, será preciso contar com uma análise superior que incluí o entendimento de um juiz. Para isso, deve-se:

A Justiça ainda pode entender que pelo período em que o BPC não foi pago há direito de indenização. 

Entendendo a LOAS e sua Relação com o BPC

Por fim, vale lembrar que existem diferenças e relações entre a LOAS e o BPC:

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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