O BPC é concedido para pessoas com deficiência?

Ainda existem muitas dúvidas sobre o pagamento e a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ajuda que é paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serve para muitas famílias como a principal fonte de renda. Por isso, ter acesso ao salário liberado é tão importante.

O BPC é concedido para pessoas com deficiência?
O BPC é concedido para pessoas com deficiência? (Imagem: FDR)

O pagamento do BPC é a ajuda financeira que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade precisam, mas algumas sequer sabem que têm direito de receber. Acompanhe como funciona este auxílio.

Introdução ao BPC para Pessoas com Deficiência

O BPC foi criado a partir da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), uma lei que garante a assistência do poder público a quem precisa. São beneficiados dois tipos de pessoas com este tipo de auxílio que paga todos os meses o valor de 1 salário mínimo, em 2023 significa R$ 1.320. 

As pessoas com deficiência e os idosos acima de 65 anos. Para isso, devem comprovar que vivem de baixa renda e precisarão passar por uma triagem documental e física feita pelo INSS. 

Diferença entre BPC e Aposentadoria

Diferente do que muitos pensam, o BPC não é aposentadoria. Embora seja pago pelo INSS ele não depende de contribuição previdenciária, por isso não garante um salário vitalício e as outras regalias de um benefício previdenciário.

  • BPC paga no máximo 1 salário mínimo, não mais do que isso;
  • Aposentadoria paga de 1 salário mínimo até o teto que em 2023 é de R$ 7.507,49;
  • Benefício não dá direito a 13º salário, mas aposentadoria sim;
  • Caso o titular o benefício social venha a falecer ele não deixa pensão por morte, mas aposentadoria sim;
  • A aposentadoria exige contribuição previdenciária para ser paga;
  • A aposentadoria não considera a renda do trabalhador para liberação.

O BPC pode ser modificado para aposentadoria por invalidez, desde que dê início a contribuição previdenciária.

Requisitos para Receber o BPC

Para receber o BPC será preciso cumprir com os requisitos que dão acesso ao seu pagamento. Estes pontos serão considerados na análise do INSS para liberação do salário ao solicitante.

  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Ter renda familiar per capita de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Ser pessoa com deficiência física ou mental permanente, com mais de dois anos de duração;
  • Ser idoso com mais de 65 anos.

 

Cadastro Único: O que é e sua Importância

O Cadastro Único é o primeiro passo para conseguir o acesso ao BPC. Um representante legal da família com mais de 16 anos deve comparecer até a unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e pedir pela inscrição.

Será dessa forma que o governo vai entender que a pessoa com deficiência vive em condição de baixa renda, e que por isso precisa da ajuda do benefício todos os anos. No CadÚnico o representante da família responderá a um questionário socioeconômico sobre a renda, a qualidade de vida, e as limitações. E a partir disso passa a fazer parte da plataforma de dados das pessoas vulneraveis.

Comprovação da Deficiência e Renda

A comprovação da deficiência e renda são critérios essenciais para conseguir aprovação do BPC. A comprovação da deficiência será feita por meio de perícia médica em uma unidade do INSS, com agendamento no momento de solicitação do benefício.

Comprovante de renda

  • Extrato bancário;
  • Holerite;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de aluguel;
  • Declaração de pobreza.

Comprovante de deficiência

  • Laudos médicos;
  • Exames;
  • Atestados;
  • Receitas médicas de uso contínuo.

BPC para Crianças e Múltiplos Beneficiários na Mesma Família

O BPC pode ser recebido por crianças, desde que elas apresentem algum tipo de deficiência física ou mental que as impeça de viver de forma plena na sociedade. A incapacidade precisa ter sido adquirida e comprovada por no mínimo dois anos. Não existe uma lista fixa de doenças que garantem o BPC.

“O que vai definir a aprovação ou não do benefício pelo INSS são três critérios: a constatação da incapacidade de longo prazo, informações atualizadas no CadÚnico e a renda do grupo familiar“, diz o órgão.

Vale lembrar que o pagamento do BPC não entra no cálculo de renda per capita, por isso, caso duas pessoas da mesma família queiram receber o auxílio elas podem. Desde que, claro, consigam comprovar têm necessidade de acessar o benefício por falta de outras fontes de renda.

Quando Recorrer à Justiça Federal

situações em que o INSS nega o pedido do BPC, neste caso é possível recorrer a Justiça Federal. A negativa costuma acontecer quando o INSS entende que a deficiência não incapacita o cidadão de forma permanente, ou ainda, que a sua renda familiar per capita superou o máximo desejado.

Neste caso, será preciso contar com uma análise superior que incluí o entendimento de um juiz. Para isso, deve-se:

  • Procurar a ajuda de um advogado particular ou de defensoria pública, gratuito;
  • Entrar com uma ação na justiça solicitando o recebimento do benefício, comprovando que tem direito ao auxílio;
  • Aguardar a análise da Justiça.

A Justiça ainda pode entender que pelo período em que o BPC não foi pago há direito de indenização. 

Entendendo a LOAS e sua Relação com o BPC

Por fim, vale lembrar que existem diferenças e relações entre a LOAS e o BPC:

  • LOAS é a lei que garante assistência social para pessoas com deficiência e idosos;
  • BPC é o pagamento que ajuda nos custos de vida dessas pessoas;
  • O BPC é pago pelo INSS, e o LOAS é a legislação que garante este pagamento.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]