A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou mais um lote de créditos da Nota Fiscal Paulista. Neste programa os consumidores do estado que adquirirem qualquer tipo de produto em comércios da região poderão receber de volta uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi pago.
Neste novo lote foram liberados R$ 40 milhões em créditos para resgate dos consumidores. Têm direito todos aqueles que estão cadastrados no Nota Fiscal Paulista e que informam o número do seu CPF a cada nova compra. De acordo com a Sefaz mais de 14 milhões de participantes vão receber os créditos, que ficarão à disposição dos beneficiados por um ano, a partir da liberação.
Por meio do programa até 30% do que é pago em ICMS volta em crédito para o consumidor. Vale desde uma compra feita na padaria até aquela feita em uma concessionária, toda venda de produto gera cobrança do ICMS que é uma tributação estadual. O objetivo do governo do estado é estimular que os consumidores peçam a emissão da nota fiscal sempre que fizeram novas aquisições.
Isso porque, ao emitir a nota fiscal o empreendimento assume o compromisso de pagar os impostos corretamente e o governo consegue fiscalizar qual o volume de venda daquele estabelecimento. Na prática, com o Nota Fiscal Paulista o consumidor ajuda a Sefaz a impedir que haja sonegação de impostos.
Como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?
De acordo com a Sefaz, R$ 18,4 milhões serão pagos para pessoa física. Mas, o maior volume de resgate pela Nota Fiscal Paulista ficou para entidades beneficentes que receberão R$ 21,6 milhões. Os cadastrados no Simples Nacional têm R$ 458,1 mil disponíveis, e os condomínios vão dividir R$ 19 mil.
A partir de R$ 0,99 já é possível fazer o resgate, a quantia caí na conta em um prazo de 20 dias úteis. O valor ficará disponível por um ano, e pode ser sacado da seguinte forma:
- Acesse a página da Nota Fiscal Paulista na Sefaz;
- Clique em “Acesso ao Sistema”;
- Digitei número do CPF e senha, e “Acessar”;
- No canto esquerdo da página haverá a informação sobre o valor disponível para resgate;
- Clique na opção “Sacar” destacada em vermelho;
- Informe seus dados bancários, ou confirme os dados já cadastrados.
