A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Com essa ação, é possível evitar que empresas soneguem impostos.
Além de ajudar na fiscalização dos impostos repassados ao estado, os consumidores, além dos créditos, o programa Nota Fiscal Paulista geram bilhetes que são sorteados mensalmente e dão prêmios em dinheiro.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. São 4 prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 prêmios de R$ 50 mil, 20 prêmios de R$ 10 mil e 50 prêmios de R$ 5 mil.
Além disso, a cada mês um morador é sorteado para ganhar R$ 1 milhão com a nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil. Os números dos bilhetes aparecem na sua página de cadastro dentro do programa Nota Fiscal Paulista.
O sistema Nota Fiscal Paulista foi criado por lei em 2007, para estimular o consumo responsável e a geração de notas fiscais por parte do comércio. Dessa maneira, desde então os consumidores podem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais que emitirem em compras.
Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema por meio do CPF, e-mail e senha no Portal da Fazenda de SP. A adesão pode ser feita até o dia 25 de cada mês, permitindo assim, a participação já no mês seguinte.
A cada R$ 100 em compras, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer. A Secretaria da Fazenda calcula o ICMS que será pago pelas empresas e no mês posterior ao pagamento é calculado automaticamente os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, gerando saldo ou não para resgate.
O sistema também gera crédito para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas. Os consumidores têm o limite de um ano para o resgate dos valores. Após esse prazo, os valores retornam para os cofres do Tesouro do Estado de São Paulo.
Para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, o usuário deve acessar a página da Secretaria da Fazenda ou baixar o aplicativo Nota Fiscal Paulista. Na ferramenta escolhida, deve selecionar a opção “Consumidor” e informar seu CPF e senha de acesso.
Na tela inicial será mostrado o saldo disponível para saque. Assim, basta clicar em “Sacar” e informar a conta corrente ou poupança para transferência no nome do consumidor. O mínimo do saque é de R$ 0,99 e esse será creditado na conta em até 20 dias.
