Créditos da Nota Fiscal Paulista expiram este mês; saiba como resgatar

Em São Paulo, 48.025.033 consumidores possuem créditos da Nota Fiscal Paulista que podem ser cancelados caso não sejam resgatados até o próximo sábado, 16, segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo. O montante engloba CPFs de consumidores que já tem cadastro no sistema e os que ainda não tem, além de condomínios residenciais, entidades beneficentes e empresas MEI.

Quem não resgatar os créditos da Nota Paulista liberados a mais de 12 meses até este sábado, terão os créditos cancelados. Anteriormente, o prazo era de cinco anos. 

Existem R$ 1.035.493.814,23 em créditos que podem se perder caso não sejam resgatados pelos consumidores antes do novo prazo de validade.

“O montante pode variar até 17/10, pois certamente haverá movimentações e resgates de valores nas contas”, disse o estado. O montante que for deixado para trás voltará para o Tesouro Estadual. Consumidores que ainda não se cadastraram no sistema podem se cadastrar antes do cancelamento dos créditos.

Perdem a validade neste primeiro lote, todos os créditos já foram liberados há mais de 12 meses. Os vencimentos começarão  a ser mensais. No próximo mês, o estado de SP irá cancelar os créditos que foram liberados em novembro do ano passado e que não forem resgatados.

Os créditos ficam disponíveis para resgate em até um ano após a liberação e podem ser usados em qualquer momento dentro deste prazo. Créditos depositados neste mês, podem ser utilizados até outubro de 2022.

Existem casos de consumidores que nem sabem que possuem créditos para recuperar. Isto acontece com quem faz compras online. Ao fornecer o CPF para se cadastrar em um site de uma grande rede, ela já lança aquela compra no sistema.

A mudança no prazo de validade dos créditos aconteceu através do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para realizar uma transferência é de R$ 0,99.

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para transferir os créditos para uma conta-corrente ou poupança, é necessário usar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista disponível para celulares Android e iOS, inserir o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção que desejar. 

Também é possível utilizar o site do programa. Independente da opção escolhida, os valores serão creditados na conta indicada pelo consumidor em até 30 dias.

Ao fazer o login, o sistema vai mostrar o valor disponível para resgate. Selecione a opção para receber o valor, preencha seus dados bancários e confirme a transferência.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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