Passo a passo para abrir uma empresa MEI e garantir direitos trabalhistas do INSS

Muitos brasileiros desejam abrir uma empresa MEI, no entanto, não conhecem as regras para formalizar o negócio de maneira correta. Nós vamos revelar os principais pontos dessa modalidade de empreendimento e o passo a passo para você se tornar Microempreendedor Individual.

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Passo a passo para abrir uma empresa MEI e garantir direitos trabalhistas do INSS (Imagem: FDR)

O MEI foi criado para estimular a formalização de microempreendedores, abrindo portas para direitos, benefícios e até mesmo a viabilidade de expandir o negócio.  De artistas da maquiagem a capitães das estradas, uma gama diversificada de atividades encontra abrigo no MEI. Fazendo jus à ideia de que todos têm seu lugar sob o sol empreendedor, inclusive aqueles no volante, com a categoria de MEI caminhoneiro.

Como abrir uma empresa MEI

Existem algumas regras para ser enquadrado na modalidade MEI. A renda anual deve se acomodar abaixo dos R$ 81 mil. E por que o anseio pela formalização? Bem, um trunfo inegável é a emissão da nota fiscal – uma credencial para atuação no mercado formal.

Os passos para formalizar sua empresa MEI é simples:

  • Navegue até o Portal do Empreendedor, dê um clique no botão “Quero ser MEI
  • Após fazer o login, preencha o formulário com seus dados.
  • Ao final, você estará com sua empresa aberta e receberá um CNPJ.

É importante destacar que todo esse procedimento é gratuito. Porém, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como funciona o DAS MEI

 

Atualmente, o valor do DAS varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade profissional do empreendedor. Para os MEIs caminhoneiros, a escala fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O DAS é a forma que o empreendedor contribui para o INSS. Dessa forma, o empresário terá direito aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Salário-maternidade
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte

Para ter acesso ao salário-maternidade é necessário ter no mínimo 10 meses de contribuição; já para os demais é necessário ter acima de 12 meses de contribuição.

Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.

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Ariel FrançaAriel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.