A grande função do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é funcionar como uma poupança. Será por meio dos recursos disponíveis nesta conta que em situações de emergência o trabalhador vai conseguir se beneficiar. Uma das opções de resgate do dinheiro pode disponibilizar de uma única vez cerca de R$ 3,9 mil.
O tipo de saque do FGTS que libera pelo menos R$ 500 uma vez ao ano para o trabalhador é o saque-aniversário. Nesta opção é possível receber de 5% a 50% do que está disponível na conta, mais uma parcela bônus que parte de R$ 50. A quantia é transferida para conta do trabalhador a partir do 1º dia do mês do seu nascimento. Quem escolhe receber no dia 10 tem direito a correção do mês.
Uma das grandes condições para ter acesso a essa modalidade, porém, é que o saque-aniversário é contrário ao saque rescisão. Por permitir que todos os anos o cidadão receba uma parcela da quantia depositada no Fundo de Garantia, ele perde o direito de resgatar o valor total caso seja demitido sem justa causa. A multa de 40% calculada sobre os depósitos do Fundo ainda é mantida.
Para quem precisa de dinheiro em uma situação emergencial, o saque-aniversário do FGTS é uma boa decisão. Desde que o trabalhador tenha certeza de que não será demitido pelos próximos anos, porque caso a dispensa aconteça ele não poderá receber a rescisão. Na opção de saque-aniversário o cálculo da parcela aplica as seguintes alíquotas no saldo total da conta:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Quem tem direito ao saque aniversário do FGTS?
Quem tem interesse em mudar a modalidade de saque do seu FGTS para aniversário, pode fazer essa troca no aplicativo. Basta selecionar “saque-aniversário” e concordar com os termos, além de informar uma conta para receber o dinheiro.
Esta é uma opção disponível para:
- Quem tem uma conta com saldo no FGTS, inclusive conta inativa;
- Aquele que nasceu entre os meses de agosto e dezembro deste ano pode fazer a troca e receber em 2023;
- Quem nasceu antes de agosto e ainda não tinha feito a opção pelo saque-aniversário, somente vai receber em 2024.
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