Até esta sexta-feira, 11, brasileiros com dificuldades financeiras podem aproveitar o Renegocia para renegociar as dívidas. O mutirão nacional é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios.
O principal foco do mutirão é prevenir o superendividamento, permitindo que pessoas com contas atrasadas de qualquer natureza busquem soluções para suas dívidas antes que elas se tornem insustentáveis.
Lançado em 24 de julho, o Renegocia visa criar um ambiente propício para que consumidores com dívidas excessivas possam negociá-las de maneira acessível. Não se limitando apenas a dívidas bancárias, o mutirão abrange uma gama de tipos de débito, incluindo aqueles com o varejo.
Pendências como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, no entanto, estão excluídas das negociações. Uma das principais ênfases do programa é garantir o mínimo existencial, um montante protegido por lei em casos de superendividamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto em junho aumentando o valor desse mínimo de R$ 303 para R$ 600. A iniciativa busca oferecer soluções viáveis para que indivíduos possam sair da situação de endividamento excessivo e recuperar sua estabilidade financeira.
Quem pode renegociar as dívidas pelo mutirão?
Independentemente do valor ou renda, consumidores com contas em atraso têm a oportunidade de participar de um mutirão que visa não apenas prevenir o superendividamento, mas também auxiliar indivíduos a encontrar soluções para suas pendências financeiras.
Órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor, estão prontos para atender os interessados nessa ação.
O processo é simples, basta procurar a entidade mais próxima da sua localidade. Além disso, a plataforma online consumidor.gov.br oferece uma alternativa para a negociação das dívidas.
Alerta para a renegociação de dívidas
Para evitar cair em golpes, a recomendação para participar do Renegocia, é que o interessado deve acessar sua conta exclusivamente pelo site gov.br, sem nenhum outro intermediário.
A população deve ficar atenta e desconfiar de sites que oferecem vantagens excessivas e grandes descontos. Não é recomendado clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, como e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou resultados de sites de busca. O indicado é digitar o endereço direto no navegador.
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