Depois de intensos debates sobre as mudanças nos vales alimentação e refeição, o Governo acabou tomando uma importante decisão. Benefício é oferecido pelos empregadores e é apontado como um dos benefícios corporativos mais atrativos.
De modo geral, o empregador não é obrigado a oferecer os vales alimentação e refeição, exceto em instituições vinculadas a sindicatos. Os auxílios ocupam o topo da lista de benefícios corporativos mais atrativos.
Isso faz com que diversas empresas atuem como operadoras desses benefícios, fazendo com que os contratantes tenham bastante opções na hora de oferecer essa vantagem ao trabalhador.
Mudanças nos vales alimentação e refeição
O Governo Federal pretender implantar duas mudanças nos vales alimentação e refeição: a interoperabilidade e portabilidade. A princípio essas duas mudanças seriam aplicadas já nesse ano, mas, uma delas deve ser adiada.
Inicialmente essas duas mudanças seriam aplicadas a partir de 1º de maio de 2023, pois, dependiam da regulamentação do Governo, o que não foi feito. Com isso a interoperabilidade e portabilidade dos vales alimentação e refeição foi adiada para o 1º de maio de 2024.
De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, essa mudança de data vai permitir que o Governo negocie melhor com todas as partes envolvidas.
O governo deve focar primeiro na interoperabilidade, ou seja, em possibilitar que as maquininhas aceitem todas as bandeiras de tickets. Só essa ação deve beneficiar 24 milhões de trabalhadores.
“No MTE convivemos com relatos de trabalhadores reclamando das dificuldades no uso dos tíquetes-refeição ou de cobranças para que paguem a mais para que possam ser aceitos. Outro [problema] é o caso de muitos supermercados e restaurantes que aceitam os vales, mas incidem as taxas no preço final para todos os consumidores, causando inflação. A interoperabilidade diminuirá o valor das taxas cobradas, fazendo com que praticamente todos os estabelecimentos possam aderir ao Programa de Alimentação ao Trabalhador [PAT, o sistema que rege os tíquetes-refeição]”, afirmou o secretário.
Só depois que a interoperabilidade for implementada é que a portabilidade será utilizada, nela o trabalhador poderá escolher qual a bandeira deseja utilizar.
Há uma expectativa de que as empresas ofereçam vantagens aos trabalhadores para atraí-los.
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