- Estima-se que o programa seja capaz de reduzir o número de inadimplentes em até 40%.;
- O Desenrola Brasil foi dividido em duas faixas;
- A data de lançamento do programa foi antecipada e as renegociações estão disponíveis desde a última segunda-feira, 17.
Com o objetivo de auxiliar os cidadãos brasileiros a regularizarem suas finanças, o Governo Federal lançou o programa Desenrola Brasil. Com quase 80% da população inadimplente, o país enfrenta um desafio histórico.
Agora, os brasileiros terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira através do Desenrola Brasil. A data de lançamento do programa foi antecipada e as renegociações estão disponíveis desde a última segunda-feira, 17.
A iniciativa foi criada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e visa promover a união entre devedores e credores para que as dívidas sejam renegociadas e a inadimplência seja superada. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que detalha todas as regras de vigência do programa.
O Desenrola Brasil foi dividido em duas faixas. A primeira engloba pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Serão consideradas as dívidas negativadas desse público até 31 de dezembro de 2022, desde que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Estima-se que o programa seja capaz de reduzir o número de inadimplentes em até 40%. As renegociações das dívidas serão realizadas por meio de uma plataforma online que será lançada pelo Governo Federal.
Além disso, está prevista a realização de um leilão para definir quais credores participarão do programa e oferecerão condições especiais de renegociação. O Desenrola Brasil representa uma esperança para os brasileiros endividados, oferecendo uma oportunidade de reorganizar suas finanças e retomar o controle sobre suas vidas.
Critérios da renegociação de dívidas pelo Desenrola
O programa deve facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. São elas:
Faixa 1
Pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. As dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não serão incluídos débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Este grupo é composto por todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da faixa 1. Na faixa 2, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
Principais dúvidas sobre o Desenrola Brasil
O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de créditos inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas, entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, em birôs de crédito.
Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 1?
Devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O valor do financiamento será de até R$ 5 mil reais por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.
Quais dívidas não poderão ser financiadas?
No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
O que é a Plataforma do Programa?
É o portal de operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde ocorrerá a renegociação das dívidas.
Como se dará a habilitação ao Programa?
A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na plataforma do programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivos termos de adesão.
Para os agentes financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO. Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.
É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária. Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos meios de comunicação.
O que é o cadastro no GOV.BR?
É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
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