Acabou o ministério! O fim das dívidas dos brasileiros com o nome sujo está próximo, pois o Ministério da Fazenda finalmente divulgou as regras do Desenrola Brasil. Uma portaria que regulamenta a pauta foi publicada pela pasta na última quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
O ministério manteve o critério de que, brasileiros com o nome sujo que recebam até dois salários mínimos possam renegociar as dívidas de até R$ 5 mil em 60 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. Além disso, empresas que decidirem participar do Desenrola Brasil, deverão perdoar dívidas de até R$ 100.
Dados apurados pelo Ministério da Fazenda apontam que 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas de até R$ 100 e poderão ser beneficiados pelas regras do Desenrola Brasil. De modo geral, a expectativa é para que um contingente de 70 milhões de pessoas usufruam dos benefícios do programa.
A previsão é para que o Desenrola Brasil fique ativo a partir do mês de setembro. As renegociações de dívidas ocorrerão por meio de uma plataforma online a ser lançada pelo Governo Federal. Enquanto isso, a próxima etapa é a realização de um leilão que irá definir quais credores participarão do programa.
A premissa é que as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas. Além disso, o Governo Federal também pretende implementar um programa voluntário de educação financeira vinculado ao Desenrola Brasil.
Como as regras do Desenrola Brasil vão funcionar?
O programa deve facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. São elas:
Faixa 1
Pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. As dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não serão incluídos débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Este grupo é composto por todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da faixa 1. Na faixa 2, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
Cronograma do programa Desenrola Brasil
Início de julho
- Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa;
- Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação;
- A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a ‘desnegativação’ de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida;
- Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos.
Meio de julho
- Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1;
- Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone);
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa.
Segunda quinzena de agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br;
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória);
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma;
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses.
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