Para os trabalhadores que possuem o título de Microempreendedor Individual (MEI) há uma boa notícia. Trata-se da oportunidade de obter descontos de 2% a 30% na compra de produtos que podem facilitar a rotina dos trabalhadores. Confira os detalhes abaixo.
Após o lançamento do programa carro popular, várias montadoras já abaixaram os preços dos veículos ofertando condições imperdíveis para os consumidores.
Conforme uma declaração emitida pelo próprio Governo Federal, nos primeiros 15 dias de vigência do programa carro popular, somente pessoas físicas estão autorizadas a desfrutarem dos descontos na compra de veículos de passeio. Destacando que o benefício é exclusivo para a compra de carros.
Se tratando de veículos de transporte de carga ou de pessoas, a limitação é mais amena. Logo, neste primeiro momento, os descontos no programa carro popular são válidos apenas para pessoas físicas, transportadores autônomos, empresas de pequeno porte, microempresa (ME) e também, MEIs.
Regras para a compra de carros sendo MEI
Para a compra de um carro zero-quilômetro através da isenção de MEI, é importante garantir que a empresa não tenha dívidas, uma vez que os credores podem questionar a empresa e os bens podem ser utilizados para quitá-las. Além disso, o valor total do veículo desejado não deve ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil por ano.
Além disso, a compra, o MEI deverá aguardar um ano antes de revender o veículo adquirido com desconto. A princípio, essa medida tem como intenção evitar a especulação no mercado, onde empreendedores poderiam obter lucro imediato com a revenda do carro com isenção. Nesse sentido, o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Detran) só permite a comercialização do veículo após o período de um ano.
Há ainda um outro detalhe importante caso o empreendedor pense em encerrar a empresa: é preciso vender o veículo ou transferi-lo para o nome da pessoa física antes de encerrar o CNPJ. Ou seja, se a empresa estiver encerrada, o empreendedor ficará com o carro sem poder vendê-lo ou transferi-lo.
MEI tem vantagens fora do programa carro popular
Quase 15 milhões de microempreendedores têm a chance de garantir o carro zero com até 30% de desconto. Esta é uma das várias vantagens concedidas a esta modalidade de regime empresarial. O benefício compõe programas de venda direta das montadoras com foco em vários públicos.
O MEI que deseja obter o desconto na compra do carro zero, deve realizar a aquisição diretamente do fabricante, ainda que haja o intermédio das concessionárias. Na prática, a diferença é que, ao invés de comprar um carro já fabricado, o empreendedor paga por um modelo que ainda será submetido ao processo de produção.
O lado negativo é que o MEI deverá aguardar um tempo maior para concluir a compra do carro zero. É importante destacar que, durante a solicitação do modelo desejado, as concessionárias solicitam documentos que comprovem a existência da empresa.
A documentação exigida pode variar de acordo com a montadora, mas no geral, trata-se do Cartão CNPJ e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Cabe destacar que a porcentagem de desconto concedida pode variar de acordo com o modelo e versão disponíveis por cada fabricante.
