Após o lançamento do programa carro popular, várias montadoras já abaixaram os preços dos veículos ofertando condições imperdíveis para os consumidores. Mas afinal, será que os descontos se estendem ao Microempreendedor Individual (MEI).
Conforme uma declaração emitida pelo próprio Governo Federal, nos primeiros 15 dias de vigência do programa carro popular, somente pessoas físicas estão autorizadas a desfrutarem dos descontos na compra de veículos de passeio. Destacando que o benefício é exclusivo para a compra de carros.
Se tratando de veículos de transporte de carga ou de pessoas, a limitação é mais amena. Logo, neste primeiro momento, os descontos no programa carro popular são válidos apenas para pessoas físicas, transportadores autônomos, empresas de pequeno porte, microempresa (ME) e também, MEIs.
No entanto, se necessário, o governo tem autoridade de estender o prazo de vigência do programa carro popular durante mais 15 dias. Desta forma, os veículos continuariam mais baratos para esses grupos.
MEI tem vantagens fora do programa carro popular
Quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) têm a chance de garantir o carro zero com até 30% de desconto. Esta é uma das várias vantagens concedidas a esta modalidade de regime empresarial. O benefício compõe programas de venda direta das montadoras com foco em vários públicos.
O MEI que deseja obter o desconto na compra do carro zero, deve realizar a aquisição diretamente do fabricante, ainda que haja o intermédio das concessionárias. Na prática, a diferença é que, ao invés de comprar um carro já fabricado, o empreendedor paga por um modelo que ainda será submetido ao processo de produção.
O lado negativo é que o MEI deverá aguardar um tempo maior para concluir a compra do carro zero. É importante destacar que, durante a solicitação do modelo desejado, as concessionárias solicitam documentos que comprovem a existência da empresa.
A documentação exigida pode variar de acordo com a montadora, mas no geral, trata-se do Cartão CNPJ e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Cabe destacar que a porcentagem de desconto concedida pode variar de acordo com o modelo e versão disponíveis por cada fabricante.
Além do que, as marcas têm a alternativa de suspender os descontos em modelos mais procurados pelo público. Embora seja uma negociação relativamente simples, é necessário se atentar a algumas características desta transação de negócios.
Quais são as regras de compra do carro para MEI?
Antes de mais nada, ao adquirir o veículo por meio do CNPJ, o carro passa a ser da empresa, e não do empresário. Na prática, o bem pode ser penhorado em caso de dívidas jurídicas. O mesmo vale em relação aos débitos do veículo. Por exemplo, serão cobrados da empresa que pode sofrer penalidades caso o IPVA esteja atrasado.
Na hipótese de multas, será necessário apresentar o condutor para efeitos de pontuação. Lembrando que o pagamento também deve ser feito pelo CNPJ. Um ponto importante dessa transação é que o carro não pode ser vendido antes de completar 12 meses da compra. Esta é uma das regras para o MEI ter direito ao desconto.
Os veículos comprados pelo MEI com desconto, podem levar até 150 dias para serem faturados e entregues ao cliente. Isso significa que o preço também pode ser reajustado de acordo com a tabela ativa no mês de recebimento. Mesmo assim o desconto será mantido.
